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AtoSeção 1 · Edição 126 · Pág. 13

ATOS DE 7 DE JULHO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá

Texto integral

ATOS DE 7 DE JULHO DE 2026 Nº 8.988 - Processo nº 53569.001562/2026-59. Expede autorização à M. A. Pimentel Leite, CNPJ nº 31057703000180, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 8.990 - Processo nº 53569.001446/2026-30. Expede autorização a Jailson de Araujo Silva, CPF nº ***.367.172.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 8.991 - Processo nº 53569.001466/2026-19. Expede autorização a Luiz Fernando Angnes, CPF nº ***.597.850.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente