ATO Nº 8.534, DE 26 DE JUNHO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí › Coordenação de Processo de Outorga e Recursos à Prestação

Texto integral

ATO Nº 8.534, DE 26 DE JUNHO DE 2026 Outorga autorização para uso de radiofrequências à Cajuina Sao Geraldo Ltda, CNPJ nº 06.942.221/0001-65, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário, em Juazeiro do Norte/CE, até 18/05/2036, por meio da utilização das frequências: 159,47 MHz / 159,93 MHz / 160,05 MHz / 160,57 MHz / 161,13 MHz / 161,39 MHz. Gilberto Studart Gurgel Neto Gerente

Ler no Diário Oficial ↗