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sexta-feira, 26 de junho de 2026
Edição nº 118 · 4.267 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou as tarifas de importação para produtos siderúrgicos e de construção, estabelecendo limites de quantidade para a entrada desses itens no país. A medida visa proteger a indústria nacional diante de desequilíbrios no mercado internacional.
- O STF decidiu que a OAB pode questionar leis municipais e estaduais em tribunais locais e proibiu decretos de Santa Catarina que dispensavam a vacinação contra a Covid-19 para matrículas escolares. A exigência de imunização foi reafirmada como constitucional e necessária para a saúde pública.
- A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou empresas do setor farmacêutico e hospitalar por venderem produtos acima do preço máximo permitido. Algumas companhias que comprovaram a inexistência de irregularidades foram absolvidas.
- O Banco Central atualizou as competências de sua Diretoria Colegiada e definiu novas regras para o envio de informações sobre risco de liquidez por instituições financeiras. Além disso, foram oficializados os valores da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês.
- Produtores rurais pessoa física que possuem CNPJ apenas por exigência estadual não precisam pagar a contribuição para o salário-educação. A cobrança segue obrigatória apenas para produtores que exercem atividade com caráter empresarial.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
3.008 atos · página 69 de 126
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL 0570/2026-TCU/SEPROC, DE 25 DE JUNHO DE 2026
Processo TC 020.758/2025-1 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, comunico que foi determinada a OITIVA da empresa MOVI SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 29.366.811/0001-92, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 15 dias, a contar da data desta publicação (art. 250, inciso V, do Regimento Interno do TCU), pronuncie-se,...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
EDITAL nº 569/2026-TCU/SEPROC, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Secretaria de Apoio à Gestão de Processos TC 000.130/2022-2 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO o HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA JULIA MARANHÃO, CNPJ: 70.134.440/0001-17, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 446/2025-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Walton Alencar Rodrigues, Sessão de 4/2/2025,...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
EDITAL nº 566/2026-TCU/SEPROC, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Processo TC 040.601/2020-0 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA Sueli dos Santos Mendes, CPF: 767.839.795-04, do Despacho do Relator Ministro Benjamin Zymler, proferido no processo TC 040.601/2020-0, em 18/12/2025 à peça 129, mediante o qual foi determinada a suspensão imediata do pagamento da pensão civil ...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
EDITAL nº 535/2026-TCU/SEPROC, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Secretaria de Apoio à Gestão de Processos TC 040.337/2023-5 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA Leticia Yolanda Aguilera Sierra, CPF: 703.301.601-84, do Acórdão 67/2026-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Antonio Anastasia, Sessão de 27/1/2026, proferido no processo TC 040.337/2023-5, por meio do qual o Trib...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
EDITAL nº 567/2026-TCU/SEPROC, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Processo TC 012.057/2020-7- Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, comunico que foi determinada a OITIVA de Elias Martins da Silva, CPF: 161.479.011-68, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação (art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, c/c o art. 260, § 2º, do Regimento Interno do TCU), pro...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
EDITAL nº 543/2026-TCU/SEPROC, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Processo TC 022.387/2025-0 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADO Antônio Carvalho da Silva Neto, CPF: 802.383.355-34, para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto à(s) ocorrência(s) descrita(s) a seguir e/ou recolher aos cofres do Fundo Nacional de Desen...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
extrato DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Termo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a Defensoria Pública da União CNPJ Nº .375.114/0001-16 e a Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS, CNPJ Nº 1.637.114/0001-16, Processo: 08186.000082/2026-11 Objeto: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto o programa de cooperação em assuntos técnicos, científicos, educacionais, sociais e c...
Defensoria Pública da União › Secretaria-Geral Executiva › Coordenação Licitações e Contratos
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2026/0177. Processo: 200.010242/2026-01. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA - GO. CNPJ: 24.855.363/0001-77. Data da assinatura: 24/06/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Moderniz...
Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração de Contratações
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC 2026/0161. Processo: 200.009686/2026-95 Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO - MG. CNPJ: 26.126.367/0001-40. Data da assinatura: 17/06/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modern...
Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração de Contratações
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90059/2026 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.011900/2025. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia para fins de readequações físicas e reformas nas edificações do complexo arquitetônico e residências funcionais dos parlamentares do Senado Federal (CASF), com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, realização de serviços so...
Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração de Contratações
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2026/0154. Processo: 00200.009685/2026-41. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE ORIZÂNIA - MG. CNPJ: 02.270.170/0001-11. Data da assinatura: 25/06/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Moder...
Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração de Contratações
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 22/2026
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GOVERNANÇA CONTRATUAL E LICITATÓRIA DO SENADO FEDERAL-DIRECON, no uso da competência estabelecida no Inciso IV-A, do art. 10 do Anexo V ao Regulamento Administrativo do Senado Federal, pelos fundamentos expostos nos autos do Processo nº 00200.006415/2025-05, resolve intimar a empresa C DO VALE LOPES, inscrita no CNPJ nº 28.521.211/0001-99, para...
Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral › Diretoria Executiva de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 040003
Número do Contrato: 25/2022. Nº Processo: 01317/2021. Pregão. Nº 8/2022. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência por 12 (doze) meses, a contar de 10 de julho de 2026. Vigência: 10/07/2026 a 10/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça
EDITAL Nº 49 - CPNUJE, DE 24 DE JUNHO DE 2026
CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DA JUSTIÇA ELEITORAL PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO A Comissão do Concurso Público Unificado da Justiça Eleitoral, instituída pela Portaria TSE nº 818, de 16 de outubro de 2023, publicada no dia 20 subsequente, e, considerando a ...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90048/2026 - UASG 50001 Nº Processo: 30961/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de impressão corporativa para o Superior Tribunal de Justiça - STJ, abrangendo o fornecimento de equipamentos, ferramenta de gerenciamento de impressão, suprimentos (exceto papel) e serviços de manutenção, suporte técnico em regime de dedicaç...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça
Edital
RESULTADO ATUALIZADO EM 25/06/2026 PESSOAS EXAMINANDAS HABILITADAS NA CONDIÇÃO SUB JUDICE - ATUALIZAÇÃO Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 1ª edição 2024.1 (republicação para exclusão de pessoa examinanda habilitada - NEGRAS -sub judice) 1. A ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - ENFAM, torna pública a relação atualizada até a presente data das pessoas examinan...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90043/2026 - UASG 80001 Nº Processo: 6020408/2025-00. Objeto: Registro de preços para aquisição de assinaturas Canva Pro+, na modalidade Software as a Service (SaaS), com suporte e atualizações por 12 meses.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - B...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2024. Processo SEI nº 000467/23-10.106. CONTRATANTE: AUDITORIA DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR, CNPJ nº 00.497.552/0021-09. CONTRATADA: Empresa SOERGO SEGURANÇA LTDA., CNPJ nº 37.749.758/0001-37. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato original. VALOR: R$ 348.625,54 (trezentos e quarenta e oito mil seiscentos e vinte ...
Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar › Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária Militar
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90001/2026 - UASG 60002 Nº Processo: 000185/26-08.338. Objeto: Contratação de serviços de Analista de Sistemas Júnior, Técnico em Informática e Motorista Executivo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra para atender às demandas da Auditoria da 8ª Circunscrição Judiciária Militar.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 26/06/2026 ...
Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar › Auditoria da 8ª Circunscrição Judiciária Militar
RETIFICAÇÃO
No extrato do termo aditivo do Contrato nº 50/2023, publicado no Diátio Oficial da União do dia 25/06/2026, Número 117, página 161, onde se lê: EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2020, leia-se: EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023.
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região › Diretoria-Geral da Secretaria
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região torna público que o Diretor-Geral, Dr. Paulo Cezar Braga Edmundo, decidiu aplicar à empresa CTZ Consultoria & Informática Ltda. a penalidade de multa compensatória, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor do Contrato nº 050/2018, perfazendo a soma de R$ 18.423,80 (dezoito mil, quatrocentos e vinte e três reais e oitenta centavos),...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região › Secretaria-Geral
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região torna público que o Diretor-Geral, Dr. Paulo Cezar Braga Edmundo, decidiu aplicar à empresa City Connect Soluções em Tecnologia Ltda. a penalidade de multa, no percentual de 0,07% (sete centésimos por cento) do valor do Contrato nº 058/2021, perfazendo a soma de R$ 3.431,94 (três mil, quatrocentos e trinta e um reais e noventa e quatro c...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região › Secretaria-Geral
AVISO DE PENALIDADE
O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO resolve aplicar à empresa ALEXANDRE HENRIQUE RIBEIRO, CNPJ nº 62.839.021/0001-52, a sanção de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 3 (três) meses, com fundamento nos subitens 10.1.2.1, 10.2.2 e 10.7 do referido Edital e nos artigos 155, inciso V, e 156, inciso III e § 4.º, da Lei n.º 14.133/2021. A penalidade é re...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região › Diretoria-Geral
AVISO DE PENALIDADE
O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO resolve aplicar à empresa E.G.A. REDE ELÉTRICA LTDA, CNPJ 50.889.102/0001-88, a penalidade de impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 1 (um) ano, cumulada com multa de 30% (trinta por cento) do valor total do ajuste, com fundamento nos subitens 12.1.3, 12.2, alíneas "b" e "h" e 12.5 do referido Anexo e nos artigos 155, III, e 15...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região › Diretoria-Geral