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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 118 · Pág. 179
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
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Texto integral
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC 2026/0161. Processo: 200.009686/2026-95 Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO - MG. CNPJ: 26.126.367/0001-40. Data da assinatura: 17/06/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 17/06/2026, final: 17/06/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka Diretora-Geral pelo ILB: Carlos Eugênio Varella Escosteguy, Diretor-Executivo pela CÂMARA: Francisco Guilherme Moreira Ferraz - Presidente.
