AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Federal da 2ª Região torna público que o Diretor-Geral, Dr. Paulo Cezar Braga Edmundo, decidiu aplicar à empresa City Connect Soluções em Tecnologia Ltda. a penalidade de multa, no percentual de 0,07% (sete centésimos por cento) do valor do Contrato nº 058/2021, perfazendo a soma de R$ 3.431,94 (três mil, quatrocentos e trinta e um reais e noventa e quatro centavos), com fundamento no art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e no subitem 7.3 da Cláusula Sétima do ajuste, Processo Administrativo nº 0004346-47.2026.4.02.8000. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO Diretor-Geral