EDITAL nº 566/2026-TCU/SEPROC, DE 24 DE JUNHO DE 2026

EDITAL nº 566/2026-TCU/SEPROC, DE 24 DE JUNHO DE 2026 Processo TC 040.601/2020-0 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA Sueli dos Santos Mendes, CPF: 767.839.795-04, do Despacho do Relator Ministro Benjamin Zymler, proferido no processo TC 040.601/2020-0, em 18/12/2025 à peça 129, mediante o qual foi determinada a suspensão imediata do pagamento da pensão civil instituída em favor da interessada pela Universidade Federal da Bahia. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Dúvidas sobre o processo, entrar em contato com a Central de Atendimento ao Cidadão: Portal TCU > Fale Conosco > Dúvidas Processuais (https://portal.tcu.gov.br/duvidas-processuais) ou 0800-644-2300, opção 2 - atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h. Maryzely Mariano Chefe do Serviço de Comunicação Processual 1