extrato DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

extrato DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Termo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a Defensoria Pública da União CNPJ Nº .375.114/0001-16 e a Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS, CNPJ Nº 1.637.114/0001-16, Processo: 08186.000082/2026-11 Objeto: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto o programa de cooperação em assuntos técnicos, científicos, educacionais, sociais e culturais, com o propósito de concessão de atividades acadêmicas práticas, nos termos do estágio curricular obrigatório previsto nos termos da Lei nº 11.788/2008, nas dependências da DPU para alunos Regularmente matriculados nos Cursos de Graduação da Partícipe, para proporcionar-lhes a experiência prática necessária à formação profissional. Vigência: O presente Termo de Cooperação Técnica entrará em vigor na data de sua assinatura e sua vigência será de 12 (doze) meses que serão prorrogados automaticamente, caso nenhuma das partes se manifeste em contrário, limitada a vigência a 60 (sessenta) meses, conforme o artigo 106 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021. Data da Assinatura: Brasília/DF, 18 de junho de 2026 Assinatura: Igor de Andrade Barbosa, Defensor-Público Federal-Chefe pela DPU/Palmas/TO e Augusto de Rezende Campos, Reitor, pela UNITINS