Home / Diário Oficial da União
sexta-feira, 26 de junho de 2026
Edição nº 118 · 4.267 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou as tarifas de importação para produtos siderúrgicos e de construção, estabelecendo limites de quantidade para a entrada desses itens no país. A medida visa proteger a indústria nacional diante de desequilíbrios no mercado internacional.
- O STF decidiu que a OAB pode questionar leis municipais e estaduais em tribunais locais e proibiu decretos de Santa Catarina que dispensavam a vacinação contra a Covid-19 para matrículas escolares. A exigência de imunização foi reafirmada como constitucional e necessária para a saúde pública.
- A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou empresas do setor farmacêutico e hospitalar por venderem produtos acima do preço máximo permitido. Algumas companhias que comprovaram a inexistência de irregularidades foram absolvidas.
- O Banco Central atualizou as competências de sua Diretoria Colegiada e definiu novas regras para o envio de informações sobre risco de liquidez por instituições financeiras. Além disso, foram oficializados os valores da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês.
- Produtores rurais pessoa física que possuem CNPJ apenas por exigência estadual não precisam pagar a contribuição para o salário-educação. A cobrança segue obrigatória apenas para produtores que exercem atividade com caráter empresarial.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
3.008 atos · página 66 de 126
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Acordo de Cooperação n° 129/2026 entre a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, CNPJ n° 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900, por intermédio de sua unidade técnico científica Instituto Oswaldo Cruz, denominada simplesmente IOC, neste ato representada por sua Diretora Dra. Tania Cremonini de Araujo Jorge e o Instituto Federa...
Ministério da Saúde › Diretoria Executiva › Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 106/2026
Acordo de Cooperação Técnica sem transferência de recursos financeiros n° 106/2026 entre a FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ, CNPJ sob o nº 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21040-900, por intermédio de sua GERÊNCIA REGIONAL DE BRASÍLIA, denominado simplesmente GEREB e FIOCRUZ Rondônia e do ESTADO DE RONDÔN...
Ministério da Saúde › Diretoria Executiva › Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico › Coordenação de Cooperação Técnica
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 7AAAUK, Nº Processo: 47975200169202651, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: TECENDO IDEIAS CNPJ nº 42919341000105, Objeto: Desenvolver formação técnico-produtiva em cuidado e bem-estar animal voltada à organização coletiva de 100 trabalhadoras e trabalhadores, visando a constituição e fortalecimento de empreendiment...
Ministério do Trabalho e Emprego
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação e Recebimento nº 03/2026 - Processo SEI 19965.201257/2025-73. OBJETO: consiste na doação e entrega, em caráter definitivo e sem encargos, pelo DOADOR ao DONATÁRIO, de bens móveis adquiridos e/ou produzidos com recursos dos convênios celebrados, até o ano de 2013, entre o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e o município de Curitiba, para execução das a...
Ministério do Trabalho e Emprego › Gabinete do Ministro
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA a Sra. MÁRCIA DOS ANJOS CERQUEIRA OLIVEIRA CPF XXX.567.565-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 37001/2026/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, para solucionar pendências relativas ANÁLISE CONCLUSIVA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL DO Convênio PLANSEQ MTE/SPPE/CODEFAT ...
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva › Diretoria de Prestação de Contas
EXTRATO DE PARCELAMENTO
Termo de Parcelamento nº 025/2026 (SEI/MTE nº 8729308 - Processo nº 47592.000229/2008-51, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego, neste ato representado pelo Secretário-Executivo, e a Sra. Carmelúcia Rodrigues de Oliveira, CPF XXX.613.391-XX. OBJETO: parcelamento referente a débito oriundo da não aprovação da prestação de contas final do P...
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva › Diretoria de Prestação de Contas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. NEDER AFONSO DA COSTA VEDOVATO, CPF nº XXX.509.451-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 35913/2026/MTE, processo nº 46958.001161/2009-59, foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal. O referido ofício solicita ciência do contido no OFÍCIO 20368/2023-TCU/Seproc - Acórdão C...
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva › Diretoria de Prestação de Contas
COMUNICADO RELEVANTE Nº 1, DE 25 DE JUNHO DE 2026
EDITAL Nº 01/2019 - A Comissão da Audiência Pública nº 12/2026, constituída pela Portaria nº 135, de 18 de junho de 2026, que trata da proposta de revisão da metodologia de cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital - Weighted Average Cost of Capital (WACC) regulatório aplicável às concessões rodoviárias federais, atualmente disciplinada pelas Res...
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Concessão da Infraestrutura
COMUNICADO Nº 1
REUNIÃO PARTICIPATIVA Nº 3/2026 A Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, no uso de suas atribuições regimentais, com fulcro na Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e em virtude de reanálise da área técnica sobre a ampliação, publicidade e transparência do prazo de contribuições à Reunião Participativa nº 3/2026, publicado na página 366, 3ª Seção do Diário Oficial da U...
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Infraestrutura Rodoviária
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2026 - UASG 393003
Número do Contrato: 1061/2014. Nº Processo: 50600.033331/2014-49. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 599/2014. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 01.980.404/0001-51 - CONTRACTOR ENGENHARIA LTDA. Objeto: Alteração de índice de reajustamento, decorrente da descontinuidade do asfalto diluído de petróleo cm-30, autor...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o(a) senhor(a) representante da e...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a senhora Reginaura Soares da Sil...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o senhor Raimundo Nonato de Morai...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 088/2026 - Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 14 da Resolução 918/2022 do CONTRAN, NOTIFICA-SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou respons...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
AVISO
RETOMADA DA SESSÃO PÚBLICA - EDITAL Nº 90076/2026-05 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, através da SR/BA, comunica aos interessados no Edital em destaque que considerando a Portaria 4.779 de 09/06/2026 e por conta do Jogo do Brasil na Copa do Mundo, que ocorrerá no dia 29/06/2026 às 14:00 horas, esta sessão pública será adiada para o dia 30/06/2026 às 14:00 hora...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Bahia › Serviço de Cadastro e Licitação - BA
AVISO
RETOMADA DA SESSÃO PÚBLICA - EDITAL Nº 90076/2026-05 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, através da SR/BA, comunica aos interessados no Edital em destaque que considerando a Portaria 4.779 de 09/06/2026 e por conta do Jogo do Brasil na Copa do Mundo, que ocorrerá no dia 29/06/2026 às 14:00 horas, esta sessão pública será adiada para o dia 30/06/2026 às 10:00 hora...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Bahia › Serviço de Cadastro e Licitação - BA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393024
Número do Contrato: 866/2024. Nº Processo: 50603.001424/2024-56. Pregão. Nº 90343/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 22.464.660/0001-66 - CIVILPAV CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é o acréscimo do valor contratual a preços iniciais da 1ª etapa do pato no valor de r$ 3.448.465,46 (trê...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Ceará
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 13/2026 - UASG 393020
Número do Contrato: 420/2024. Nº Processo: 50611.002070/2023-87. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Aumento de valor na parcela de reajustamento de preços no valor de r$ 3.437.585,69 (três milhões, quatrocentos e trinta e sete mil quinhentos e oitenta e cinc...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Mato Grosso
AVISO DE SUSPENSÃO DE PENALIDADE
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 155 do Regimento Interno desta Autarquia e no art. 13 da Instrução Normativa nº 6, de 24 de maio de 2019, publicada no DOU de 24/05/19, seção 1, pág.27/30, alterada ...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90235/2026 - UASG 393031 Nº Processo: 50600009432202128. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de manutenção de 32 (trinta e duas) Obras de Arte Especiais, localizadas em rodovias federais sobre jurisdição da Unidade Local de Oliveira, sob a responsabilidade da Superintendência Regional do DNIT no estado de Minas Gerais, n...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Minas Gerais › Serviço 2-SRE-MG
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-037/2026
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-037/2026. RESUMO D...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Paraíba
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-036/2026
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: J MACIEL DA SILVA & CIA LTDA, CNPJ/MF nº 09.355.546/0001-30. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-036/2026. RESUMO DO OBJETO: Permissão ...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Paraíba
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-034/2026
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-034/2026. RESUMO D...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Paraíba
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-033/2026
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-033/2026. RESUMO D...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Paraíba