EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação e Recebimento nº 03/2026 - Processo SEI 19965.201257/2025-73. OBJETO: consiste na doação e entrega, em caráter definitivo e sem encargos, pelo DOADOR ao DONATÁRIO, de bens móveis adquiridos e/ou produzidos com recursos dos convênios celebrados, até o ano de 2013, entre o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e o município de Curitiba, para execução das ações e serviços do Sistema Nacional de Emprego - SINE, conforme estabelecido na Portaria MTE nº 1.393, de 19 de agosto de 2024. DOADOR: Ministério do Trabalho e Emprego, CNPJ 23.612.685/0001-22. DONATÁRIO: Município de Curitiba, CNPJ 76.417.005/0001-86. DATA DE ASSINATURA: 24 de junho de 2026. ASSINAM: pelo Doador, LUIZ MARINHO, Ministro de Estado; e pelo Donatário, EDUARDO PIMENTEL SLAVIEIRO, Prefeito.