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ComunicadoSeção 3 · Edição 118 · Pág. 173
COMUNICADO RELEVANTE Nº 1, DE 25 DE JUNHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Concessão da Infraestrutura
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COMUNICADO RELEVANTE Nº 1, DE 25 DE JUNHO DE 2026
EDITAL Nº 01/2019 - A Comissão da Audiência Pública nº 12/2026, constituída pela Portaria nº 135, de 18 de junho de 2026, que trata da proposta de revisão da metodologia de cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital - Weighted Average Cost of Capital (WACC) regulatório aplicável às concessões rodoviárias federais, atualmente disciplinada pelas Resoluções ANTT nº 6.002 e nº 6.003, de 22 de dezembro de 2022, vem a público COMUNICAR, no tocante ao Aviso de Audiência Pública publicado em 23/06/2026, as seguintes alterações: "O período para envio de contribuições será do dia 30 de junho de 2026 até às 23h59 do dia 13 de agosto de 2026 (horário de Brasília) e informar que a documentação da audiência foi disponibilizada em 23 de junho de 2026. Maiores informações estarão disponíveis no portal da ANTT, www.antt.gov.br - Rodovias.
STÉPHANE QUEBAUD
Presidente da Comissão da Audiência Pública nº 12/2026
