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sexta-feira, 26 de junho de 2026
Edição nº 118 · 4.267 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou as tarifas de importação para produtos siderúrgicos e de construção, estabelecendo limites de quantidade para a entrada desses itens no país. A medida visa proteger a indústria nacional diante de desequilíbrios no mercado internacional.
- O STF decidiu que a OAB pode questionar leis municipais e estaduais em tribunais locais e proibiu decretos de Santa Catarina que dispensavam a vacinação contra a Covid-19 para matrículas escolares. A exigência de imunização foi reafirmada como constitucional e necessária para a saúde pública.
- A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou empresas do setor farmacêutico e hospitalar por venderem produtos acima do preço máximo permitido. Algumas companhias que comprovaram a inexistência de irregularidades foram absolvidas.
- O Banco Central atualizou as competências de sua Diretoria Colegiada e definiu novas regras para o envio de informações sobre risco de liquidez por instituições financeiras. Além disso, foram oficializados os valores da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês.
- Produtores rurais pessoa física que possuem CNPJ apenas por exigência estadual não precisam pagar a contribuição para o salário-educação. A cobrança segue obrigatória apenas para produtores que exercem atividade com caráter empresarial.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Poder Judiciário
86 atos · página 2 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo de aditamento ao Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2022, firmado em 25/06/2026, com a SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL; (CNPJ: 008.685.528/0001-53); Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a alteração qualitativa do Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2022, alterado pelo Termo Aditivo 1 (1602508), para a exclusão da previsão d...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90023/2026 - UASG 70015 Nº Processo: 22546320266088000. Objeto: Contratação dos serviços de impressão gráfica de manuais e guias rápidos para os mesários das eleições gerais de 2026.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 26/06/2026 das 12h00 às 17h59. Endereço: Av. Joao Batista Parra, 575, Praia do Sua, Praia do Suá - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo › Secretaria de Administração e Orçamento
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 90029/2026 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 03/06/2026, .Entrega das Propostas: a partir de 16/06/2026, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 30/06/2026, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de telefonia para s...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 35/2025, referente à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em 01 (uma) plataforma vertical elevatória de fabricação DWA Elevadores S.A. instalada no prédio Sede do TRE-MA, com fornecimento integral de peças de reposição e de materiais de consumo (Contrato Integral). SEI nº 0003037-61.2025.6.27.8000. Contratante: A ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90030/2026 - UASG 70005 Nº Processo: 0006642-78.2026. Objeto: Registro de preços para a contratação de serviços de transportes intermunicipal e intramunicipal, incluindo veículos abastecidos e motoristas devidamente habilitados, para transporte de pessoas, materiais e pequenas cargas.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 26/06/2026 das 08h00 às 17h59. Ender...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 90013/2026 Processo SEI Nº 0004365-89.2026.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo destinados à manutenção predial. Adjudicatária: Empresa H & S PEREIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 32.969.922/0001-06 (Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08). Fundamento legal: Art. 71, IV da Lei nº 14.133/2021. Data da Hom...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão › Secretaria › Secretaria de Administração e Orçamento › Coordenadoria de Material e Patrimônio
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
SEI nº 06148.2026-0. Acordo de Cooperação Técnica nº 32/2026. PARTÍCIPES: O TRE-MT e o Município de Nova Ipiranga do Norte-MT - CNPJ nº 58.673.892/0001-71. OBJETO: cooperação técnica para a implementação do Programa "Seu Voto Importa", mediante a disponibilização de transporte individual gratuito a eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração e Orçamento
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
SEI nº 06343.2026-2. Acordo de Cooperação Técnica nº 27/2026. PARTÍCIPES: O TRE-MT e o Município de Sapezal-MT - CNPJ nº 01.614.225/0001-09. OBJETO: cooperação técnica para a implementação do Programa "Seu Voto Importa", mediante a disponibilização de transporte individual gratuito a eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não dispon...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração e Orçamento
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
SEI nº 06148.2026-0. Acordo de Cooperação Técnica nº 32/2026. PARTÍCIPES: O TRE-MT e o Município de Boa Esperança Norte-MT - CNPJ nº 58.673.892/0001-71. OBJETO: cooperação técnica para a implementação do Programa "Seu Voto Importa", mediante a disponibilização de transporte individual gratuito a eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida qu...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração e Orçamento
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
SEI nº 06149.2026-4. Acordo de Cooperação Técnica nº 33/2026. PARTÍCIPES: O TRE-MT e o Município de Nova Ipiranga do Norte-MT - CNPJ nº 07.209.245/0001-72. OBJETO: cooperação técnica para a implementação do Programa "Seu Voto Importa", mediante a disponibilização de transporte individual gratuito a eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração e Orçamento
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
SEI nº 04762.2026-2. Acordo de Cooperação Técnica nº 18/2026. PARTÍCIPES: O TRE-MT e o Município de Nova Guarita-MT - CNPJ nº 37.465.598/0001-02. OBJETO: comunhão de esforços para a realização de atendimento ao eleitorado com coleta de dados biométricos no município partícipe, vinculado ao Cartório da 33ª ZE, com cessão de espaço físico e mão de obra para o ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração e Orçamento
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
SEI nº 05666.2026-0. Acordo de Cooperação Técnica nº 21/2026. PARTÍCIPES: O TRE-MT e o Município de Vera-MT - CNPJ nº 00.179.531/0001-93. OBJETO: cooperação técnica para a implementação do Programa "Seu Voto Importa", mediante a disponibilização de transporte individual gratuito a eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração e Orçamento
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo SEI n.º 0003133-35.2021.6.12.8000 - Termo de Alteração Contratual n. 36/2026 - 2.º TA ao CT 08/2022. OBJETO: a) prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses (20/6/2026 a 19/6/2027); b) reajuste nos valores contratuais pela variação acumulada dos últimos 12 meses do Índice de Serviços de Telecomunicações/Agência Nacional de Telecomunicações, ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul
RESULTADO DE JULGAMENTO
Pregão nº 90008/2026 Objeto: Aquisição de camisetas eleições para o pleito eleitoral 2026 (1º e 2º turnos) e camisetas institucionais do TRE-MS. Processo Adm. n.º 0000673-02.2026.6.12.8000. Empresa vencedora: Giopato Ltda. CNPJ 52.014.499/0001-90, e valor unitário: Item 01 R$ 14,80 e Item 02 R$ 29,99. A íntegra do TERMO DE JULGAMENTO do pregão está disponível no sítio https...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul
EXTRATOs DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 0000067-29.2026.6.13.8296; 003/2026; Contratada: Município de Santana do Jacaré; Vigência: a partir de sua publicação até 19/12/2026; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo MUNICÍPIO ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0006765-42.2021.6.13.8000; 1º TA ao Termo de Convênio para Fins de Estágio; Contratada: Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF; Vigência: 05 anos, a contar da data de término original, com novo término previsto em 22/11/2031.; Objeto: Alterar, prorrogar, atualizar os dados das partes e adequar as condições do convênio de estágio, previamente firmado entre ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
EDITAL Nº 10/2026, de 24 de junho de 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, nos termos do art. 7º do Edital PRE nº 8/2026, torna público o resultado final das opções por localidades, constantes do Anexo do referido edital, realizadas pelos candidatos convocados no período de 15 a 22 de junho de 2026, objetivando o provimento de 7 (sete) cargos vagos de Analista Judiciári...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 90055/2026 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 16/06/2026, .Entrega das Propostas: a partir de 16/06/2026, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 30/06/2026, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição/fornecimento de 67 (sessenta e sete) poltronas RAFAEL GUSTAVO SILVA RESEN...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90052/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 11/06/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação dos serviços de motoristas, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atender às demandas de mobilidade institucional do TRE MG durante o período eleitoral de 2026 RAFAEL GUSTAVO SILVA RESENDE Equipe de Apoio (SIDEC - 25/06/2026) 0700...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
RETIFICAÇÃO
Processo nº 0004571-40.2019.6.13.8000; 6º TA ao Contrato 043/2006; Contratada: José Antônio Cordeiro e Francina Maria Santos Cordeiro; Em publicaçao de 07/05/2026, Seção 3, página 173, onde se lê "Objeto: Alteração e prorrogação do Contrato", leia-se "Prorrogação, revisão e alteração do Contrato"; onde se lê "Valor: 148.672,80", leia-se "Valor: 180.000,00"
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90057/2026 - UASG 70014 Nº Processo: 0010625-75.2026. Objeto: Aquisição de materiais de acondicionamento e embalagem (Pasta verde com elástico) para uso nas Eleições. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 26/06/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar, Bairro Cidade Jardim, Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG ou https://www.g...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 36/2026 - UASG 070004
Nº Processo: 0005900-27.2026.6.14.8061. Não se Aplica Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 04.144.150/0001-20 - MUNICIPIO DE XINGUARA. Objeto: Apoio do município de xinguara às atividades do cartório da 61ª zona eleitoral de xinguara/pa, notadamente àquelas que exigem deslocamento da sede do ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Pará
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2026 - UASG 070006
Número do Contrato: 36/2021. Nº Processo: 0006647-52.2026.6.18.8000. Pregão Nº 26/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 11.895.759/0001-04 - AÇÃO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES - LTDA. Objeto: garantir aos empregados que trabalham a partir de 30 horas/semanais, já computados os Descansos Semanais Remunerados (DSR's), o piso s...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2026 - UASG 070006
Número do Contrato: 36/2021. Nº Processo: 0004954-33.2026.6.18.8000. Pregão. Nº 26/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 11.895.759/0001-04 - ACAO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: 1.1.1. Alterar os itens 3.9; 3.11, e subitem b2.3 do item 10 do termo de referência nº 42/2021, que passarão a ter as seguintes redaçõe...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio