EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SEI nº 04762.2026-2. Acordo de Cooperação Técnica nº 18/2026. PARTÍCIPES: O TRE-MT e o Município de Nova Guarita-MT - CNPJ nº 37.465.598/0001-02. OBJETO: comunhão de esforços para a realização de atendimento ao eleitorado com coleta de dados biométricos no município partícipe, vinculado ao Cartório da 33ª ZE, com cessão de espaço físico e mão de obra para o atendimento. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, com início no dia 11/06/2026. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Dr. Dr. João Zibordi Lara - Juiz da 33ª Zona Eleitoral, e, pelo Partícipe, Senhor Edson Gonzaga Ribeiro, Prefeito Municipal