EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração e Orçamento

Texto integral

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SEI nº 06343.2026-2. Acordo de Cooperação Técnica nº 27/2026. PARTÍCIPES: O TRE-MT e o Município de Sapezal-MT - CNPJ nº 01.614.225/0001-09. OBJETO: cooperação técnica para a implementação do Programa "Seu Voto Importa", mediante a disponibilização de transporte individual gratuito a eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para comparecimento aos locais de votação - Eleições 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, prorrogáveis, com início no dia 22/06/2026. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Dr. Luiz Guilherme Carvalho Guimarães - Juiz da 42ª Zona Eleitoral, e, pelo Município, Senhor Claudio José Scariote, Prefeito Municipal