EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SEI nº 06148.2026-0. Acordo de Cooperação Técnica nº 32/2026. PARTÍCIPES: O TRE-MT e o Município de Nova Ipiranga do Norte-MT - CNPJ nº 58.673.892/0001-71. OBJETO: cooperação técnica para a implementação do Programa "Seu Voto Importa", mediante a disponibilização de transporte individual gratuito a eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para comparecimento aos locais de votação - Eleições 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 04 anos, prorrogáveis, com início no dia 24/06/2026. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Drª. Emanuelle Chiaradia Navarro Mano - Juiz da 43ª Zona Eleitoral, e, pelo Município, Senhor Calebe Francesco Francio, Prefeito Municipal