EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 36/2026 - UASG 070004

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 36/2026 - UASG 070004 Nº Processo: 0005900-27.2026.6.14.8061. Não se Aplica Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 04.144.150/0001-20 - MUNICIPIO DE XINGUARA. Objeto: Apoio do município de xinguara às atividades do cartório da 61ª zona eleitoral de xinguara/pa, notadamente àquelas que exigem deslocamento da sede do cartório, consubstanciando-se na cessão de um veículo automotor pelo município, com combustível, para utilização no deslocamento de servidores a serviço da justiça eleitoral nas atividades relacionadas às eleições gerais de 2026. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 25/06/2026 a 18/12/2026. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 25/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 25/06/2026).