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sexta-feira, 26 de junho de 2026
Edição nº 118 · 4.267 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou as tarifas de importação para produtos siderúrgicos e de construção, estabelecendo limites de quantidade para a entrada desses itens no país. A medida visa proteger a indústria nacional diante de desequilíbrios no mercado internacional.
- O STF decidiu que a OAB pode questionar leis municipais e estaduais em tribunais locais e proibiu decretos de Santa Catarina que dispensavam a vacinação contra a Covid-19 para matrículas escolares. A exigência de imunização foi reafirmada como constitucional e necessária para a saúde pública.
- A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou empresas do setor farmacêutico e hospitalar por venderem produtos acima do preço máximo permitido. Algumas companhias que comprovaram a inexistência de irregularidades foram absolvidas.
- O Banco Central atualizou as competências de sua Diretoria Colegiada e definiu novas regras para o envio de informações sobre risco de liquidez por instituições financeiras. Além disso, foram oficializados os valores da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês.
- Produtores rurais pessoa física que possuem CNPJ apenas por exigência estadual não precisam pagar a contribuição para o salário-educação. A cobrança segue obrigatória apenas para produtores que exercem atividade com caráter empresarial.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério de Minas e Energia
41 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2026 - UASG 320004
Nº Processo: 48340.005436/2025-27. Pregão Nº 90312/2026. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS-CGRL. Contratado: 00.838.679/0001-92 - REENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços comuns de engenharia visando a instalação de novas redes elétricas, em substituição as existentes em área adjace...
Ministério de Minas e Energia › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 323028
Número do Contrato: 15/2026. Nº Processo: 48500.028537/2025-96 e nº 48500.011645/2026-19. Pregão. Nº 90004/2026. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Incluir o benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 30, inciso III, do Decreto nº 12.174, de ...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 323028
Número do Contrato: 12/2026. Nº Processo: 48500.028537/2025-96 e nº 48500.010483/2026-93. Pregão. Nº 90004/2026. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 12.531.678/0001-80 - GREEN HOUSE SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Incluir o benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 30, inciso iii, do decreto nº...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica
EXTRATO De termo aditivo
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DE TRANSMISSÃO Nº 3/2012 - ANEEL Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Contratada: TRANSNORTE ENERGIA S.A. - TNE, inscrita no CNPJ sob o nº 14.683.671/0001-09; Acionistas: AXIA Energia Norte S.A e Alupar Investimento S.A. Processo nº: 48500.022526/2025-01. Objeto: A segregação d...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
EXTRATO DE CONTRATO
CONCESSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA Nº 10/2026- ANEEL Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Contratada: TRANSNORTE ENERGIA S.A. - TNE, inscrita no CNPJ sob o n º 14.683.671/0001-09; Acionistas: AXIA Energia Norte S.A e Alupar Investimento S.A. Processos nºs: 48500.902723/20210-19 e 48500.022526/2025-01. Objeto: Regular a concessão do SE...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 323031
Número do Contrato: 5021/2025. Nº Processo: 48610.220433/2025-94. Dispensa. Nº 90025/2025. Contratante: ESC. CENTRAL DA ANP. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses, no período de 02/09/2026 a 02/09/2027, com fundamento nos Arts. 107 e 108 da Lei nº 14.133/2021 e na Orientação Normati...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
COMUNICADO
A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL, usando da competência que lhe confere a Portaria ANP nº 293, de 24 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 25 de março de 2025, vem, em atenção ao que determina o edital de licitações da Oferta Permanente de Concessão, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2025 e atualizado em 12 de maio de 20...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
COMUNICADO Nº 114, DE 25 DE JUNHO DE 2026
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão: 1.Tomar CIÊNCIA da decisão da autoridade competente da aplicação da pena pecuniária e/ou não pecuniária. O autu...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
COMUNICADO Nº 115, DE 25 DE JUNHO DE 2026
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão apresentar ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir desta publicação: Auto de Infração Processo nº CNP/CPF Nome ou Razão Social DF 663466 de 23/04/2024 48610.211666/2024-15 44.685.932/0001-90 ...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
COMUNICADO
A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL, usando da competência que lhe confere a Portaria ANP nº 294, de 24 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 25 de março de 2025, vem, em atenção ao que determina o edital de licitações da Oferta Permanente de Partilha, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 29 de maio de 2025 e atualizado em 06 de abril de 2026, ...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90014/2026 - UASG 323031 Nº Processo: 48610.206304/2026. Objeto: Serviços contínuos de Central de Atendimento ligada à Ouvidoria da ANP, de atendimento multimeios ao usuário externo, incluindo canais de atendimento eletrônico, humano, ativo e receptivo, sistemas eletrônicos de atendimento ao cidadão em uso pela Administração Pública Federal, e disponibilizaç...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
EXTRATOS DE CONTRATOS DE PARTILHA DE PRODUÇÃO
N º 03/2026 - Processo nº:48610.202169/2026-98. Contratante: União, por intermédio do Ministério de Minas e Energia - MME. Reguladora e Fiscalizadora: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. Gestora: Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA. Contratados: CNOOC Petroleum ...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
EXTRATO DE CONTRATO Nº 76/2026 - UASG 495130
Nº Processo: 48086.004656/2026-72. Pregão Nº 90059/2025. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 30.002.370/0001-29 - S.B.O. SIGMA SENSORS LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos de medição automática de nível d´água em poços tubulares, para atendimento das demandas da rede integrada de monitoramento das águas subterrâneas (...
Ministério de Minas e Energia › Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais › Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais no Rio de Janeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 495130
Número do Contrato: 203/2024. Nº Processo: 48086.007749/2024-97. Inexigibilidade. Nº 90098/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 60.633.674/0001-55 - INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLOGICAS DO ESTADO DE S.PAULO S/A IPT. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por 06 (seis) meses para o período entre 18/10/2026 e 18/04/...
Ministério de Minas e Energia › Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais › Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais no Rio de Janeiro
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2026
A Diretora de Estudos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis da Empresa de Pesquisa Energética - EPE, COMUNICA que realizará Consulta Pública no período de 26/06 a 26/07/2026. O objetivo é dar transparência ao estudo realizado e receber contribuições de agentes que atuam no setor de óleo e gás, na comunidade acadêmica e nos demais segmentos da sociedade brasileira p...
Ministério de Minas e Energia › Empresa de Pesquisa Energética
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90007/2026 - UASG 325001 Nº Processo: 48002900818202688. Objeto: Prestação de serviços gerais, incluindo: limpeza, conservação, recepção, copeiragem, inspeção de serviços, mensageria e fornecimento de insumos, para atender as necessidades do Escritório Central da EPE, no Rio de Janeiro. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/06/2026 das 09h00 às 12h00 e das...
Ministério de Minas e Energia › Empresa de Pesquisa Energética
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Extrato de Credenciamento 014/2026. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas, Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP....
Ministério de Minas e Energia › Nuclebrás Equipamentos Pesados S › A
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Extrato de Credenciamento 088/2026. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas, Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP....
Ministério de Minas e Energia › Nuclebrás Equipamentos Pesados S › A
EDITAL
CONCURSO PPSA Nº 1/2025 Publicação de Resultado dos RECURSOS ADMINISTRATIVOS no âmbito do Concurso Público. A Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA torna público o resultado dos recursos administrativos interpostos pelos candidatos na etapa de Análise Documental: DANILSON KAIO DE MACÊDO FREITAS - INDEFERIDO GIOVANNA COHEN MALIKI - INDEFERIDO SIMONE ELINE SANTOS DE SOUZA - INDEFERIDO Luis Fernando Pa...
Ministério de Minas e Energia › Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S › A - Pré-Sal Petróleo S › A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2026 Nº Processo: PE.PPSA.006/2026. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de mobiliário referente à expansão do escritório central da PPSA no 9º andar do condomínio RB1, em quatro Itens no sistema COMPRASNET, a saber: ITEM A - Mobiliário de Escritório: estações de trabalho, mesas e gaveteiros; mesas de reunião; armários; ITEM B - Cadeiras gi...
Ministério de Minas e Energia › Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S › A - Pré-Sal Petróleo S › A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
NUP: 48110.000007/2024-96. Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2024. Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001- 23; Contratada: BRASITUR EVENTOS E TURISMO LTDA., CNPJ nº 23.361.387/0001-07. Objeto: acréscimo quantitativo correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do ajust...
Ministério de Minas e Energia › Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004617455
Objeto: Aquisição de Nitrogênio, Dióxido de Carbono e Locação de Tanque por Contrato Global. Abertura das propostas: 08/07/2026 às 17:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004616598
Objeto Aquisição de Válvula de retenção dual plate Abertura das propostas: 07/07/2026 às 17:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br Alexandre Katsuyuki Kubo Agente de Contratação
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004616724
Objeto: Aquisição de PARAFUSO ESTOJO FERRÍTICO CURTO, por contrato global, conforme as especificações deste documento e de seus adendos. Abertura das propostas: 13/07/2026 às 17 horas. Início da disputa de preços: 15/07/2026 às 14:30 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃ...
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.