COMUNICADO Nº 115, DE 25 DE JUNHO DE 2026

COMUNICADO Nº 115, DE 25 DE JUNHO DE 2026 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão apresentar ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir desta publicação: Auto de Infração Processo nº CNP/CPF Nome ou Razão Social DF 663466 de 23/04/2024 48610.211666/2024-15 44.685.932/0001-90 ASSIS PETRO COMBUSTIVEIS LTDA. DF 678634 de 29/01/2025 48620.200176/2025-55 10.817.425/0001-41 AUTO POSTO BARCELONA DE PIRACICABA LTDA DF 681547 de 05/03/2025 48620.200562/2025-47 22.855.970/0001-01 AUTO POSTO VIP CINCO EIRELI DF 677776 de 20/02/2025 DF 681469 de 08/04/2025 48650.200081/2025-84 33.804.365/0001-28 REDE AUTO POSTO SETE EIRELI DF 676000 de 04/04/2025 48620.200463/2025-65 21.017.607/0001-54 VALDIR NATALINOANDREETA DF 676589 de 22/01/2025 48620.203230/2024-33 21.484.389/0001-68 JOSIAS RAFAEL RODRIGUES DF 677748 de 03/02/2025 48650.201253/2024-56 46.723.507/0001-74 E. P. M. AVILA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA DF 679062 de 17/02/2025 48620.202505/2024-11 05.439.478/0001-36 ACOS COMBUSTIVEIS LTDA. DF 674874 de 08/01/2025 48650.201437/2024-16 19.482.576/0001-60 CARLOS A.B. PAGEL - ME DF 656041 de 06/04/2024 48620.200048/2024-21 08.741.982/0001-84 POSTO HOTGAS LTDA DF 654493 de 16/01/2024 DF 651131 de 06/03/2024 48650.200029/2024-47 34.792.562/0001-37 LUIZGUSTAVO DI LORENZO GARCIA SCHERER A manifestação das alegações finais deve conter o número do processo, e estar acompanhada da comprovação da capacidade do seu signatário ou de documento de outorga de poderes para a sua representação. Os documentos deverão ser encaminhados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (aos cuidados da Coordenação de Julgamento de Processos de São Paulo - CJP-SP), situada na Avenida Prestes Maia, nº 733 - 15º Andar - Ala Brigadeiro Tobias - Centro - São Paulo - SP - CEP 01031-001,OU, quando se tratar de processo eletrônico, poderão ser transmitidos por meio do módulo de peticionamento eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os procedimentos para cadastramento prévio como "Usuário Externo do SEI" e acesso ao módulo de Peticionamento Eletrônico podem ser verificados no endereço:https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei/processo-eletronico-sei. Neste mesmo endereço é possível acessar a "Pesquisa Pública" do SEI para visualização do processo sem a necessidade de cadastro prévio. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através do Centro de Relações com o Consumidor (CRC), pelo número 0800 970 0267 ou pelos números (11) 2113-2170 / 2113-2180. WILSON LEONARDO RIBEIRO ESTEVES Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de São Paulo