EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO NUP: 48110.000007/2024-96. Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2024. Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001- 23; Contratada: BRASITUR EVENTOS E TURISMO LTDA., CNPJ nº 23.361.387/0001-07. Objeto: acréscimo quantitativo correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do ajuste e inclusão de cláusula resolutiva, alterando a Cláusula Décima Quinta - Dos Prazos de Execução e de Vigência. Valor total do contrato: R$ 2.004.523,64. Fundamento legal: art. 81, inciso II, §§ 1º e 2º e art. 72 da Lei n.º 13.303/2016, c/c o art. 95, § 1º, do RILC-ENBPar e Cláusula 17ª do Contrato. Data da assinatura: 24/06/2026.