COMUNICADO

COMUNICADO A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL, usando da competência que lhe confere a Portaria ANP nº 294, de 24 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 25 de março de 2025, vem, em atenção ao que determina o edital de licitações da Oferta Permanente de Partilha, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 29 de maio de 2025 e atualizado em 06 de abril de 2026, e tendo em vista o disposto no art. 10, inciso II, de seu Regimento Interno, instituído pela Portaria ANP nº 277, de 20 de dezembro de 2024, nos termos da sua 24ª reunião, decidir, no âmbito da Oferta Permanente de Partilha: I - Aprovar a inscrição de interessadas, conforme quadro a seguir: Licitante Situação Galp Energia Brasil S.A. Inscrição aprovada Kufpec E&P Brasil Ltda. Inscrição aprovada Repsol Sinopec Brasil S.A. Inscrição aprovada II - Divulgar a relação final de licitantes aptas a participar do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha, conforme quadro a seguir: Licitante Status 1 3R Petroleum Offshore S.A. Inscrição ativa 2 BP Energy do Brasil Ltda. Inscrição ativa 3 Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda. Inscrição ativa 4 CNOOC Petroleum Brasil Ltda. Inscrição ativa 5 Ecopetrol Óleo e Gás do Brasil Ltda. Inscrição ativa 6 Equinor Brasil Energia Ltda. Inscrição ativa 7 Galp Energia Brasil S.A. Inscrição ativa 8 Karoon Petróleo e Gás Ltda. Inscrição ativa 9 Kufpec E&P Brasil Ltda. Inscrição ativa 10 Petrogal Brasil S.A. Inscrição ativa 11 Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras Inscrição ativa 12 Petronas Petróleo Brasil Ltda. Inscrição ativa 13 Prio Forte S.A. Inscrição ativa 14 Qatarenergy Brasil Ltda. Inscrição ativa 15 Repsol Exploração Brasil Ltda. Inscrição ativa 16 Repsol Sinopec Brasil S.A. Inscrição ativa 17 Shell Brasil Petróleo Ltda. Inscrição ativa 18 Sinopec Exploration and Production Brazil Ltda. Inscrição ativa 19 TotalEnergies EP Brasil Ltda. Inscrição ativa Nos termos da seção XIII do edital da Oferta Permanente de Partilha, dos atos decisórios da CEL cabe recurso administrativo, a ser recebido somente no efeito devolutivo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do ato impugnado no Diário Oficial da União. A ata da 24ª reunião da CEL OPP, realizada em 25 de junho de 2026, encontra-se disponível no sítio eletrônico da ANP em https://www.gov.br/anp/pt-br/rodadas-anp/oferta-permanente/opp/cel. HELOISE HELENA LOPES MAIA DA COSTA Presidente da Comissão Especial de Licitação