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quarta-feira, 24 de junho de 2026
Edição nº 116 · 3.907 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR) para centralizar dados de aparelhos roubados ou furtados, permitindo que o cidadão verifique a procedência de um celular antes da compra.
- O Congresso aprovou acordos de livre comércio entre o Mercosul e Singapura, além de outro com os países da EFTA, reduzindo barreiras e tarifas para facilitar a importação e exportação de bens e serviços.
- A ANEEL estabeleceu novas regras para a operação de sistemas de armazenamento de energia, como baterias, definindo requisitos técnicos para a conexão segura desses equipamentos à rede elétrica.
- A Câmara de Comércio Exterior (GECEX) prorrogou por cinco anos a taxa extra (antidumping) sobre a importação de filtros cerâmicos e vidros para eletrodomésticos vindos da China, visando proteger a indústria nacional.
- O Congresso Nacional renovou ou autorizou a operação de diversas rádios comunitárias e comerciais em várias regiões do país, garantindo a continuidade dos serviços de radiodifusão por mais dez anos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.625 atos · página 55 de 110
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 999818, Nº Processo: 19968200366202543, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: INSTITUTO RECICLANDO O FUTURO - RECICLANDO O FUTURO CNPJ nº 30719787000107, Objeto: O presente Termo de Fomento tem como objeto a execu��o do Projeto de Qualifica��o Social e Profissional ?Capacita��o em Sistemas Fotovoltaicos?, na modalidad...
Ministério do Trabalho e Emprego
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997910, Nº Processo: 47975200157202627, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: CASA NEON CUNHA CNPJ nº 37211131000128, Objeto: Promover a inclusão produtiva, a autonomia econômica e o fortalecimento da organização coletiva do trabalho de pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social no município de São Bernard...
Ministério do Trabalho e Emprego
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 999821, Nº Processo: 19968200022202615, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: INSTITUTO CULTURAL BANTU CNPJ nº 07794079000119, Objeto: O presente Termo de Fomento terá por objeto a execução, pelo Instituto Cultural Bantu (ICBantu), de projeto de qualificação social e profissional destinado a 600 pessoas residentes nos...
Ministério do Trabalho e Emprego
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 999824, Nº Processo: 19968200063202610, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: CENTRO DE INCLUSAO DIGITAL E APRENDIZAGEM PROFISSIONAL - CIDAP CNPJ nº 07759605000100, Objeto: O projeto realizará cursos de qualificação social e profissional de modo a atender no período de vigencia do Termo de Fomento, ao todo 625 pessoas...
Ministério do Trabalho e Emprego
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997231, Nº Processo: 19968200025202659, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: INSTITUTO GENESIS DE EDUCACAO - GENESIS CNPJ nº 44782672000171, Objeto: Execução de projeto para a qualificação social e profissional de 600 (seiscentos) pessoas, no âmbito do Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional - P...
Ministério do Trabalho e Emprego
RETIFICAÇÃO
No Edital nº 04/2026, publicado no Diário Oficial da União de 18 de Junho de 2026, seção 3, página 145, onde se lê: "2403151550, ADRIANO DA SILVA AVENIDA CORA CORALINA, 54.00, 55.00, 109.00/ (...)", leia-se: "2403151550, ADRIANO DA SILVA, 54.00, 55.00, 109.00/ (...)".
Ministério do Trabalho e Emprego › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada pelo seu Diretor-Geral, Sr. GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO. CONTRATADA: CONCESSIONÁRIA EPR VIA MINEIRA S.A., representada por seus diretores, LUCIANO LOUZANE e ERIC CAMARGO DE ALMEIDA, Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 04/2023. ESPÉCIE: 7º Termo Aditivo ao Contrato referente a...
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada pelo seu Diretor-Geral, Sr. GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO. CONTRATADA: CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA NOVA 381 S.A., representada por seu Diretor-Presidente, Sr. MARCELO BANDEIRA FERREIRA BOAVENTURA, e por sua Diretora Administrativa Financeira, Sra. DANIELLE AGRIZZI VIDA. INSTRUMENTO: Cont...
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres
COMUNICADO RELEVANTE Nº 6, DE 23 DE JUNHO DE 2026
EDITAL DE PROCESSO COMPETITIVO Nº 01/2026 - A Comissão do Processo Competitivo, constituída pela Portaria nº 82, de 13 de abril de 2026, para conduzir os trabalhos necessários à realização do Leilão no âmbito do processo competitivo de alienação de 100% (cem por cento) das ações da Autopista Régis Bittencourt S.A. (BR-116/SP/PR), vem a público COMU...
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Concessão da Infraestrutura
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA
CEDENTE: GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrito no CNPJ sob o n° 08.241.739/0002-88, neste ato representado por sua Governadora, MARIA DE FÁTIMA BEZERRA. RECEPTOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, inscrito no CNPJ/MF nº 04.892.707/0001-00, neste ato representado pelo seu Diretor-Geral, FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO. INSTRUME...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DA BAHIA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DA BAHIA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 393003
Número do Contrato: 175/2022. Nº Processo: 50600.023376/2022-15. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 10.554.387/0001-81 - ISTI INFORMATICA & SERVICOS LTDA. Objeto: 1º termo de apostilamento do contrato nº 175/2022. O valor do total estimado para 12 (doze) meses do contrato n° 175/2022 (sei n° 11378434) passará de r$ 183...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
EXTRATO DE CONTRATO Nº 403/2026 - UASG 393027
Nº Processo: 50605.000648/2024-21. Pregão Nº 90020/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 13.823.248/0001-02 - ORGANIZE - GESTAO DE INFORMACOES LTDA. Objeto: Prestação de serviços de técnicos tratamento e organização e acervo documental dos arquivos nas dependências da Unidade do DNIT na cidade de Itabuna/BA, envolven...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Bahia
AVISO
EDITAL Nº 90203/2025-05 Retomada da Sessão Pública. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, através da SR/BA, comunica aos interessados o agendamento da abertura da sessão para o dia 26/06/2026 às 11:00 horas (Horário de Brasília/DF). Processo: 50600.039793/2024-41. CÁSSIA ALESSANDRA BONFIM DE ANDRADE XAVIER Agente de Contratação
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Bahia › Serviço de Cadastro e Licitação - BA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O CHEFE DO SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição constante do art. 13, inciso I, da Instrução Normativa nº 6/2019, de 24 de maio de 2019, publicada no DOU nº 101, de 28/05/2019, Seção 1, págs. 27/30, e com fulcro no art. 10, § 1º, da referida Instrução No...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Ceará › Serviço de Cadastro e Licitações - CE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 398/2026 - UASG 393020
Nº Processo: 50611.002326/2025-18. Dispensa Nº 33/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 39.933.103/0001-40 - R&M AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA. Objeto: Contratação de serviço de engenharia para a implantação completa do sistema de segurança contra incêndio e pânico na sede da superintendência regional do dnit/mt, incluin...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Mato Grosso
EXTRATO DE CONTRATO Nº 395/2026 - UASG 393020
Nº Processo: 50611.000988/2026-34. Pregão Nº 90166/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 10.629.755/0001-03 - C R MOREIRA SANTOS LTDA. Objeto: Aquisição de vacinas influenza quadrivalente (ou tetravalente), dengue 1, 2, 3 e 4 e herpes zóster, incluindo aplicação in loco por equipe especializada.. Fundamento Legal: LE...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Mato Grosso
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 393010
Número do Contrato: 526/2023. Nº Processo: 50619.000348/2021-40. Pregão. Nº 273/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 40.376.139/0001-59 - JDS - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Adequação de quantitativos previstos no contrato, sem a inclusão de serviços e preços novos, com reflexo financeiro positivo. Vigên...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Declaro a presente Doação, com base no inteiro teor do Processo: 50606.006716/2025-36; Doador: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. CNPJ nº 04.892.707/0024-05. Donatário: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano - Campus Teixeira de Freitas CNPJ n.º 10.724.903/0008-45. Objeto: transferência do direito de propriedade de um veícu...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Minas Gerais
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ sob o nº 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos e MUNICÍPIO DE BICAS, inscrito no CNPJ sob o nº 17.722.935/0001-84, representado pelo Prefeito Municipal, Helber Marques Co...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Minas Gerais › Serviço 2-SRE-MG
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90213/2026 - UASG 393031 Nº Processo: 50606002878202503. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de limpeza e conservação, com fornecimento de todo material de consumo e equipamentos, bem como da mão-de-obra, a serem executados no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, na Unidade de Contagem/MG....
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Minas Gerais › Serviço 2-SRE-MG
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90211/2026 - UASG 393031 Nº Processo: 50606002881202519. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de limpeza e conservação, com fornecimento de todo material de consumo e equipamentos, bem como da mão-de-obra, a serem executados no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, na Unidade Ferroviária de ...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Minas Gerais › Serviço 2-SRE-MG
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90230/2026 - UASG 393031 Nº Processo: 50606000840202679. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na BR-265/MG, trecho: ENTR BR-116/265/356(A) (MURIAÉ) - DIV MG/SP; subtrecho: ENTR BR-265/369(ACESSO NORTE BOA ESPERANÇA - ENTR MG-265; segmento: Km 446,60 ao Km 530,00...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Minas Gerais › Serviço 2-SRE-MG