EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Declaro a presente Doação, com base no inteiro teor do Processo: 50606.006716/2025-36; Doador: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. CNPJ nº 04.892.707/0024-05. Donatário: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano - Campus Teixeira de Freitas CNPJ n.º 10.724.903/0008-45. Objeto: transferência do direito de propriedade de um veículo, Renault Duster placa GMF-7469 de propriedade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT/MG, classificado pela Comissão de Especial para Desfazimento de Bens da SR-MG, designada pela Portaria nº 5.129, de 17 de outubro de 2024, como ocioso, conforme prescrevem o Decreto n. 12.785/2025 e as Instrução Normativa SEGES nº 11/2018 e DNIT Sede nº 13/2025. A doação tem por finalidade destinar o objeto aos interesses do instituto, possibilitando a utilização no desenvolvimento de atividades de interesse público, segundo consta um novo veículo na frota contribuirá no desenvolvimento das atividades acadêmicas, principalmente no transporte de material de agropecuária. O Termo de Doação regular-se-á pelas suas Cláusulas, pelos preceitos de Direito Público, pela Lei 14.133/2021. Assinam: pelo Doador: Antônio Gabriel Oliveira dos Santos, Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, e pelo Donatário: Elen Sonia Maria Duarte Rosa, Diretora-Geral do IFBaiano - Teixeira de Freitas, as datas das assinaturas encontram-se no termo.