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ExtratoSeção 3 · Edição 116 · Pág. 188
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada pelo seu Diretor-Geral, Sr. GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO. CONTRATADA: CONCESSIONÁRIA EPR VIA MINEIRA S.A., representada por seus diretores, LUCIANO LOUZANE e ERIC CAMARGO DE ALMEIDA, Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 04/2023. ESPÉCIE: 7º Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 04/2023. RESUMO DO OBJETO: alterar o prazo contratualmente estabelecido para a implantação dos marcos quilométricos, em conformidade com o Sistema Nacional de Viação - SNV vigente, conforme preconizado pelo item 3.1.2 do Programa de Exploração da Rodovia - PER anexo ao contrato referente ao edital nº 004/2023. DATA DA ASSINATURA: 22/06/2026. Processo nº 50505.011375/2025-59
O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontram-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br .
