EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 999821, Nº Processo: 19968200022202615, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: INSTITUTO CULTURAL BANTU CNPJ nº 07794079000119, Objeto: O presente Termo de Fomento terá por objeto a execução, pelo Instituto Cultural Bantu (ICBantu), de projeto de qualificação social e profissional destinado a 600 pessoas residentes nos municípios de Vera Cruz, Itaparica e Salvador/BA, por meio da oferta de 20 turmas (10 por ciclo semestral; 30 participantes por turma) com carga horária de 150 horas cada, sendo 40 horas de parte básica e 110 horas de parte específica, contemplando no mínimo 35 horas de atividades práticas. As formações estarão referenciadas à CBO e relacionadas ao QBQ, e ocorrerão em modalidade presencial com componente mediado por tecnologia (trilhas da Escola do Trabalhador 4.0), com registros e monitoramento no SGQSP/Transferegov. O instrumento abrangerá cursos organizados nos eixos Criativo, Verde/Azul, Digital e do Cuidado, incluindo, conforme matriz pedagógica aprovada: Empreendedorismo e Artesanato, Letramento Digital, Instrutor(a) de Ioga, Educador(a) Social, Produtor(a) Audiovisual, Guia de Turismo Ecológico, Agente Ambiental e Educador(a) Ambiental. A parte básica desenvolverá comunicação, raciocínio lógico, saúde e segurança do trabalho, direitos humanos, relações interpessoais, responsabilidade socioambiental e letramento digital. A parte específica aprofundará competências técnicas de cada ocupação, articulando teoria, prática supervisionada e Projeto Integrador por turma (feira/mostra, roteiro turístico, curta audiovisual, plano de ação ambiental ou intervenção socioeducativa). O projeto priorizará mulheres negras, juventudes periféricas, marisqueiras, pescadores(as) artesanais, educadores(as) sociais e PcDs, adotando critérios de equidade e acessibilidade pedagógica e comunicacional (intérprete de Libras quando demandado, materiais adaptados, EPIs e adequações razoáveis). A execução ocorrerá em parceria com organizações comunitárias previamente mapeadas nos três territórios, garantindo capilaridade, legitimidade social e aderência às vocações locais. O ICBantu estruturará a gestão pedagógica e administrativa do projeto, assegurando: (i) frequência média mínima de 75% e conclusão mínima de 80%; (ii) certificação dos(as) concluintes pelo ICBantu e certificação complementar pela Escola do Trabalhador 4.0 quando aplicável; (iii) monitoramento de indicadores (matrículas, frequência, conclusão, produtos, inclusão produtiva/continuidade formativa) e prestação de contas com três cotações por item, balancetes e relatórios parcial e final; (iv) acervo digital dos produtos pedagógicos com QR Code e repositório público. O objeto compreenderá, ainda, a mobilização e seleção de participantes, contratações e aquisições necessárias (recursos humanos, serviços, materiais didáticos, logística e acessibilidade), comunicação institucional e ações de governança, observando integralmente o cronograma de 12 meses, o orçamento aprovado e as normas do edital. Ao final, o projeto formará profissionais de entrada e média complexidade, ativará redes comunitárias e circuitos de comercialização, incrementará trajetórias de trabalho e renda e fortalecerá o desenvolvimento territorial com enfoque em equidade racial, sustentabilidade e transparência pública., Valor Total: R$ 1.440.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.440.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000035, Valor: R$ 1.440.000,00, PTRES: 250512, Fonte Recurso: 1049A000J5, ND: 335041, Vigência: 22/06/2026 a 22/06/2027, Data de Assinatura: 22/06/2026, Signatários: Concedente: HENRIQUE EDUARDO MEDEIROS AQUINO CPF nº ***.808.851-**, Convenente: EDIELSON DA SILVA MIRANDA CPF nº ***.435.755-**.