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quarta-feira, 24 de junho de 2026
Edição nº 116 · 3.907 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR) para centralizar dados de aparelhos roubados ou furtados, permitindo que o cidadão verifique a procedência de um celular antes da compra.
- O Congresso aprovou acordos de livre comércio entre o Mercosul e Singapura, além de outro com os países da EFTA, reduzindo barreiras e tarifas para facilitar a importação e exportação de bens e serviços.
- A ANEEL estabeleceu novas regras para a operação de sistemas de armazenamento de energia, como baterias, definindo requisitos técnicos para a conexão segura desses equipamentos à rede elétrica.
- A Câmara de Comércio Exterior (GECEX) prorrogou por cinco anos a taxa extra (antidumping) sobre a importação de filtros cerâmicos e vidros para eletrodomésticos vindos da China, visando proteger a indústria nacional.
- O Congresso Nacional renovou ou autorizou a operação de diversas rádios comunitárias e comerciais em várias regiões do país, garantindo a continuidade dos serviços de radiodifusão por mais dez anos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
825 atos · página 33 de 35
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA Nº 476, DE 19 DE MAIO DE 2026
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando a indicação contida no Ofício nº 4786/2026/ZE56ª (3332247), bem como o Despacho da Presidência nº 1938 (3356857) e da SGP nº 33151 (3371806), todos registrados no SEI nº 0011725-80.2026.6.17.8056, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor DEME...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
PORTARIA DG TRE-RJ Nº 51, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, X, do Ato PR TRE-RJ nº 374, de 17 de dezembro de 2025; e CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI n° 2026.0.000010611-5, resolve: Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL ao servidor EDSON BANDEIRA DA COSTA JUN...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Diretoria-Geral
PORTARIA TRE/SP N° 210, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 15 de junho de 2026, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei n. 8.112/1990, o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - APOIO ESPECIALIZADO - PROGRA...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
PORTARIA TRE/SP N° 209, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 12 de junho de 2026, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei n. 8.112/1990, o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, do Quadro ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
ATO Nº 156, de 19 de junho de 2026
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar ALICE TORINHO DOS SANTOS, Técnica Judiciária - Área Administrativa, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 418ª Zona Eleitoral - Pedreira. ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Diretoria-Geral
PORTARIA SEG N° 916, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no PA N. 1026115/2026, resolve: Art. 1º Dispensar SILVIA AGUIAR DE CASTRO MENDONÇA, matrícula N. 316.170, Analista Judiciário, Área Judiciári...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG Nº 932, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da GPR 278, de 06 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no PA Nº 1025143/2026, resolve: Art. 1º Dispensar ARACELE DE SOUZA GUEDES NUNES, matrícula N. 318.673, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Qu...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA SGP N° 347, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do PROAD nº 8393/2023, e em estrito cumprimento ao Acórdão nº 2426/2026-TCU-1ª Câmara, resolve: Alterar a Portaria nº 871/2023-SGP, publicada em 11/07/2023, Edição 130, Seção 2, página 67, para adequar o ato de ap...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
PORTARIA SGP N° 350, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD 3296/2026, resolve: Alterar a Portaria nº 233/2026-SGP, de 29 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2026, Edição nº 101, Seção 2, página 136, para incluir o Adicional ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
PORTARIA nº 1.293, de 18 de junho de 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3578/2026, resolve: 1. EXONERAR a servidora ELAINE FAGUNDES PEIXOTO (14796), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Albe...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
PORTARIA nº 1.310, de 22 de junho de 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3827/2026, resolve: 1. DISPENSAR o servidor CARLOS COSTA JORDÃO (117145), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, da função comissionada de EXECUTANTE-FC01, da Coord...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
PORTARIA nº 1.308, de 22 de junho de 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3827/2026, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 3.170, de 12-06-2023, publicada no Diário Oficial da União de 15-06-2023, que designou o servidor CARLOS COSTA JORDÃO (117145), ocupante do cargo de Analist...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
PORTARIA nº 1.294, de 18 de junho de 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3578/2026, resolve: 1. DISPENSAR a servidora GRAZIELA GARCIA FEIJO (99171), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alb...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
ATO Nº 69 - DLP, DE 12 DE JUNHO DE 2026
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 9060/2026, resolve: Conceder aposentadoria, a partir de 24/6/2026, ao servidor JOÃO LUIS GOBBATO MONTEIRO DE BARROS, no cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Agente da Polícia Judici...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
PORTARIAS CPV de 10 de junho de 2026
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP Nº 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 11478/2026, resolve: Nº 553 - Designar, a partir da publicação desta portaria, GUILHERME AFFONSO DOS REIS, Servidor Público Federal, do Quadro Permanente da Secretaria ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas › Coordenadoria de Provimento e Vacância
ATO TRT21-GP Nº 71, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno, resolve: I. Exonerar, a pedido, DIVANDA LIMA DE FREITAS CAVALCANTI, matrícula nº 308.21.0656, do Cargo em Comissão de Coordenador de Apoio ao PJe (CJ-02), da Coordenadoria ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região › Diretoria-Geral › Secretaria Administrativa
PORTARIA TRT21-GP N° 179, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do PROAD nº 3013/2026, resolve: I - Dispensar o servidor LUIZ CARLOS DE LIMA MIRANDA, matrícula 308.21.9447, da Função C...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região › Diretoria-Geral › Secretaria Administrativa
PORTARIA TRT21-GP N° 178, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno, resolve: I. Dispensar o servidor GEILSON CARLOS SILVA DE LIMA, matrícula nº 308.21.9414, da Função Comissionada de Assistente da Coordenadoria ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região › Diretoria-Geral › Secretaria Administrativa
PORTARIA GP nº 262, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o Processo Administrativo nº 3177/2026, resolve: DECLARAR VAGO, a pedido, o Cargo da Categoria Funcional de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, em virtud...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região › Diretoria-Geral de Administração
RETIFICAÇÃO
Na PORTARIA CFF N.º 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2026, publicada no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2026/Edição n.º 111/Seção: 2/Pagina 78, onde se lê: "PORTARIA CFF N.º 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2026", Leia-se: "PORTARIA N.º 108, DE 11 DE JUNHO DE 2026".
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Farmácia
Portaria Nº 92, DE 12 DE JUNHO DE 2026
A Presidenta do Conselho Federal de Psicologia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria CFP nº 46/2021, que cria a Comissão Permanente de Prevenção e Combate à Violência e ao Assédio no Trabalho do Conselho Federal de Psicologia e estabelece em seu artigo 2º a necessidade de composição da referida Comissão por indicação da Dir...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Psicologia
Portaria Nº 93, DE 12 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Designar Karen Kathlenn Amorim Oliveira Gerente Substituta da Secretaria Executiva do Conselho Federal de Psicologia pelo período de 08 de junho de 2026 a 22 de junho de 2026, em virtude de férias e folgas da titular Fernanda de Araújo Mendes. Art...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Psicologia
Portaria Nº 94, DE 12 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Designar Diego Barbosa Oliveira dos Santos Gerente Substituto da Gerência Financeira do Conselho Federal de Psicologia pelo período de 15 de junho de 2026 a 24 de junho de 2026, em virtude de férias e folgas do titular José Eli de Vasconcelos Filh...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Psicologia
Portaria Nº 95, DE 12 DE JUNHO DE 2026
A Presidenta do Conselho Federal de Psicologia, no uso das atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º -Exonerar o servidor Rafael Menegassi Tanuguchi, ocupante de cargo efetivo de Analista Técnico - Psicologia, da função de Coordenador Geral, vinculado à Coordenação Geral do Conselho Federal de Psicologia. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito a partir d...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Psicologia