PORTARIA DG TRE-RJ Nº 51, DE 19 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA DG TRE-RJ Nº 51, DE 19 DE JUNHO DE 2026 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, X, do Ato PR TRE-RJ nº 374, de 17 de dezembro de 2025; e CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI n° 2026.0.000010611-5, resolve: Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL ao servidor EDSON BANDEIRA DA COSTA JUNIOR, Técnico Judiciário - Área Administrativa, cargo criado por leis anteriores, NI, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 00106047, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do art. 20, caput, incisos I a IV, c/c o § 2°, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA