PORTARIA SGP N° 350, DE 16 DE JUNHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

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PORTARIA SGP N° 350, DE 16 DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD 3296/2026, resolve: Alterar a Portaria nº 233/2026-SGP, de 29 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2026, Edição nº 101, Seção 2, página 136, para incluir o Adicional de Qualificação previsto nos artigos 14 e 15, inciso VII, c/c os §§ 1º-C e 5º, da Lei nº 11.416/2006, com redação dada pela Lei nº 15.292/2025. ROQUE LUCARELLI DATTOLI