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quarta-feira, 24 de junho de 2026
Edição nº 116 · 3.907 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR) para centralizar dados de aparelhos roubados ou furtados, permitindo que o cidadão verifique a procedência de um celular antes da compra.
- O Congresso aprovou acordos de livre comércio entre o Mercosul e Singapura, além de outro com os países da EFTA, reduzindo barreiras e tarifas para facilitar a importação e exportação de bens e serviços.
- A ANEEL estabeleceu novas regras para a operação de sistemas de armazenamento de energia, como baterias, definindo requisitos técnicos para a conexão segura desses equipamentos à rede elétrica.
- A Câmara de Comércio Exterior (GECEX) prorrogou por cinco anos a taxa extra (antidumping) sobre a importação de filtros cerâmicos e vidros para eletrodomésticos vindos da China, visando proteger a indústria nacional.
- O Congresso Nacional renovou ou autorizou a operação de diversas rádios comunitárias e comerciais em várias regiões do país, garantindo a continuidade dos serviços de radiodifusão por mais dez anos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
21 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL DE 23 DE JUNHO DE 2026
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 93/2026 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DO GOVERNO FEDERAL PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DO BANCO DE CANDIDATOS EM LISTA DE ESPERA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Gabinete da Ministra
EDITAL AN/MGI Nº 1/2026
6ª EDIÇÃO DO PRÊMIO MEMÓRIAS REVELADAS CONCURSO COM BASE NA DOCUMENTAÇÃO ARQUIVÍSTICA PRESENTE NO BANCO DE DADOS MEMÓRIAS REVELADAS O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, por intermédio da DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 caput, inciso IV, do Anexo I ao Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, torna públ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Arquivo Nacional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA VENDAS DE IMÓVEIS, designada pela Portaria SPU/MGI nº 2.446, de 31 de março de 2025, publicada no D.O.U de 02/04/2025, vem, por meio deste edital, NOTIFICAR a senhora MARAMA DA ROCHA BOMFIM, inscrita no CPF sob o nº ***142.635-**, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a PAGAR o valor de R$ 78.638,81 (setenta e oito mil, seisce...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.050819/2025-88 INSTRUMENTO: Doação OUTORGANTE: União OUTORGADO: ESTADO DO AMAPA OBJETO: RIP: 000390780002; Localização: Norte Sul, nº NaN, remanescente da Faixa de 230 mts da antiga Área, Infraero, Macapá, Amapá ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 179.109,71 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 77.644.059,29 FINALIDADE: Regularização fundiária de interesse so...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Amapá
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.011434/2025-00 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE JUARA OBJETO: RIP: 000432610004; Localização: Anita Garibaldi, nº 26, CPAJU, Boa Vista, Juara, Mato Grosso ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.000,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 219,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 942.375,36 FINALIDADE: Implantar a Secretaria de Agronegócio no Municipio de ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Mato Grosso
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.004086/2026-97 INSTRUMENTO: Compra e Venda OUTORGANTE: União OUTORGADO: ANTONIO DA CRUZ FILHO OBJETO: RIP: 000809750002; Localização: Conceição Rosa Lima, nº 326, Antiga Rua Castro Alves, Horto, Betim, Minas Gerais ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.080,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² PREÇO DE VENDA: R$ 765.000,00 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 10154.083663/2025-18. INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE JATAIZINHO OBJETO: RIP: 000790080004; Localização: Joaquim Francisco Lopes, nº NaN, Jardim Maria Julia, Jataizinho, Paraná ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 2.411,87 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 133.111,71 FINALIDADE: Construção, manutenção e funcionamento ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Paraná
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 10154.083682/2025-44 Instrumento: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE JATAIZINHO OBJETO: RIP: 000790080005; Localização: Joaquim Francisco Lopes, nº NaN, Jardim Maria Julia, Jataizinho, Paraná ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 546,55 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 235,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 353.965,30 FINALIDADE: Regularização, manutenção e funcionament...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Paraná
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.005993/2026-53. INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE IRATI OBJETO: RIP: 000090480004; Localização: Esquerda do Rio Caratuva, nº NaN, Lugar denominado Papuãn ou Caratuva, Papuãn, Irati, Paraná ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 28.800,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 225.504,00 RIP: 000098180004; Localização: Ru...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Paraná
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.001673/2024-66 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE SANTO AMARO DAS BROTAS OBJETO: RIP: 3231.00016.500-9; Localização: Área Estrada do Porto, nº s/n, Orla do Rio Cabuçu, -, Santo Amaro das Brotas, Sergipe ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 2.235,49 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 10.059,71 FINALIDADE: Viabilizar ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Sergipe
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.103669/2023-51 INSTRUMENTO: Aforamento Oneroso OUTORGANTE: União Federal OUTORGADO/INTERESSADO: Ventura Nordeste Aju Empreendimentos Imobiliários S.A., CNPJ: ***78.679/0001-** OBJETO: Constituição de Aforamento Oneroso do imóvel caracterizado como Terreno de Marinha com Acrescido, situado na Rodovia Inácio Barbosa (antiga Rodovia Presidente José Sarney), s/nº, L...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Sergipe
EXTRATO DE CANCELAMENTO
Processo: 19739.020325/2026-50 Instrumento: Cancelamento de Inscrição de Ocupação RIP: 3105 0004889-02 Outorgante: União Outorgado: Cleones Gacho, CPF ***.169.315-** Objeto: Imóvel localizado na Rua H, S/N, GETIMANA, Loteamento Soledade, Bairro Soledade, Município de Aracaju, Estado de Sergipe. Área do Terreno/ Espaço : 240,00 m² Fração Ideal : 1 Fundamento Legal : Inciso I...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Sergipe
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2026 - UASG 170050
Nº Processo: 10467.000033/2026-73. Dispensa Nº 40/2026. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA PARAÍBA. Contratado: 08.542.800/0001-46 - FL INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de 01 (um) serviço de acesso dedicado à internet banda larga, com velocidade mínima de 2 gbps (dois...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado da Paraíba
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90003/2026 - UASG 170038 Nº Processo: 10380000113202689. Objeto: Contratação de serviços de recepcionista e assistente administrativo, a serem executados com regime dededicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 24/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Barao de Aracati, 909 - 6º Andar, - Fortaleza/CE ou h...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Ceará
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 170100
Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 10783.101544/2021-14. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESPÍRITO SANTO. Contratado: 08.764.312/0001-83 - MAXIMA SERVICOS E OBRAS LTDA. Objeto: Acréscimo de 01 posto de auxiliar administrativo do contrato de ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Espírito Santo
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44129.002318/2026-00. Contrato/PC nº 01.041975.2026. Modalidade: Dispensa de Licitação nº 754/2026. Contratada: OFFICE IT SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 52.237.506/0001-12. Objeto: Contratação do curso Foundation based on ISO/IEC 20000, na modalidade online síncrona, em duas turmas fechadas. Vigência: 06 (seis) meses, contados da data de assinat...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência
EXTRATOS DE CONTRATOS - UASG 238014
Processo nº 44129.002030/2025-46. Ata de Registro de Preços n° A01.01067A.2026. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 91067/2026. Objeto: Aquisição de solução de gerenciamento de identidade, acesso, governança do ciclo de vida de identidade e direitos de acesso, constituída de sistemas de serviços de gestão de identidade e acesso, governança do ciclo de vida de ident...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº 44101.000089/2019-60. Contrato nº 01.034243.2022. Contratada: DUOWARE SOFTWARES LTDA - CNPJ nº 19.885.972/0001-39. Objeto: Quarto Termo Aditivo para prorrogar o prazo da vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 29/06/2026 e acrescer qualitativamente a volumetria de linhas de código, passando de 30MLOC (trinta milhões de lin...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91076/2026 - UASG 238014 A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A. - Dataprev torna público que fará realizar, no Portal de Compras do Governo Federal, a seguinte licitação: Objeto: Contratação de Orientação Técnica para os produtos da suíte IBM ELM (Engineering Lifecycle Management), e para as ferramentas UrbanCode Deploy e UrbanCode BluePri...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo: 04600.003346/2025-18. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. PARTICIPANTES: Fundação Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Fundação Tide Azevedo Setúbal (FTAS). OBJETO: execução de apoio à realização do Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades, por meio de ações que viabilizem sua execução e ampliem o se...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Fundação Escola Nacional de Administração Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 03750.010205.000024/2023-16. Espécie: Segundo termo aditivo ao Contrato n° 28/2023, serviços de agenciamento de viagens nacionais e internacionais. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 30 (trinta) meses, de 03/07/2026 a 03/01/2029. Valor estimado: R$ 1.788.171,34 (Um milhão, setecentos e oitenta e oito mil, cento e setenta e um reais e trinta e quatro c...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo