EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Minas Gerais

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EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.004086/2026-97 INSTRUMENTO: Compra e Venda OUTORGANTE: União OUTORGADO: ANTONIO DA CRUZ FILHO OBJETO: RIP: 000809750002; Localização: Conceição Rosa Lima, nº 326, Antiga Rua Castro Alves, Horto, Betim, Minas Gerais ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.080,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² PREÇO DE VENDA: R$ 765.000,00 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, art. 6º do Decreto nº 95.650, de 19 de janeiro de 1988 e Portaria Interministerial SENAD-MJSP/SPU-ME nº 1, de 22 de junho de 2021 DATA DE ASSINATURA: 22.06.2026