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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 116 · Pág. 145

EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços PúblicosEmpresa de Tecnologia e Informações da Previdência

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo nº 44101.000089/2019-60. Contrato nº 01.034243.2022. Contratada: DUOWARE SOFTWARES LTDA - CNPJ nº 19.885.972/0001-39. Objeto: Quarto Termo Aditivo para prorrogar o prazo da vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 29/06/2026 e acrescer qualitativamente a volumetria de linhas de código, passando de 30MLOC (trinta milhões de linhas de código) para 50MLOC (cinquenta milhões de linhas de código). Solicitação de Compras nº 008248. Data da assinatura: 22/06/2026. Valor do instrumento: R$ 981.864,04 (novecentos e oitenta e um mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e quatro centavos). Vigência: 29/06/2026 a 28/06/2027. Fundamentação Legal: Arts. 71 e 81, inciso I da Lei nº 13.303/2016 e demais legislação pertinente.