EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Amapá

Texto integral

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.050819/2025-88 INSTRUMENTO: Doação OUTORGANTE: União OUTORGADO: ESTADO DO AMAPA OBJETO: RIP: 000390780002; Localização: Norte Sul, nº NaN, remanescente da Faixa de 230 mts da antiga Área, Infraero, Macapá, Amapá ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 179.109,71 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 77.644.059,29 FINALIDADE: Regularização fundiária de interesse social e urbanização da "Gleba Cumaú B", localizada na Zona Norte de Macapá, às margens da Rodovia Norte-Sul. O projeto visa implantar infraestrutura básica e equipamentos públicos, beneficiando cerca de 572 famílias de baixa renda que utilizam a área predominantemente para moradia. FAMÍLIAS BENEFICIADAS:572,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; DATA DE ASSINATURA: 23.06.2026