EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Sergipe

Texto integral

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.001673/2024-66 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE SANTO AMARO DAS BROTAS OBJETO: RIP: 3231.00016.500-9; Localização: Área Estrada do Porto, nº s/n, Orla do Rio Cabuçu, -, Santo Amaro das Brotas, Sergipe ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 2.235,49 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 10.059,71 FINALIDADE: Viabilizar a construção de uma estrutura tipo calçadão (denominada no projeto "Área do Porto") compreendendo calçamento da área, construção de quiosques, píer e outros equipamentos públicos com objetivo de melhorar o acesso ao lazer e/ou à pesca e também acesso à embarcações nessa localidade integralizando o projeto de uma orla. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 23.06.2026