EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Mato Grosso

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EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.011434/2025-00 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE JUARA OBJETO: RIP: 000432610004; Localização: Anita Garibaldi, nº 26, CPAJU, Boa Vista, Juara, Mato Grosso ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.000,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 219,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 942.375,36 FINALIDADE: Implantar a Secretaria de Agronegócio no Municipio de Juara-MT. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 23.06.2026