EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Paraná

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EXTRATO DE CONTRATO Processo: 10154.083663/2025-18. INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE JATAIZINHO OBJETO: RIP: 000790080004; Localização: Joaquim Francisco Lopes, nº NaN, Jardim Maria Julia, Jataizinho, Paraná ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 2.411,87 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 133.111,71 FINALIDADE: Construção, manutenção e funcionamento da creche infância feliz FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 23.06.2026