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quarta-feira, 24 de junho de 2026
Edição nº 116 · 3.907 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR) para centralizar dados de aparelhos roubados ou furtados, permitindo que o cidadão verifique a procedência de um celular antes da compra.
- O Congresso aprovou acordos de livre comércio entre o Mercosul e Singapura, além de outro com os países da EFTA, reduzindo barreiras e tarifas para facilitar a importação e exportação de bens e serviços.
- A ANEEL estabeleceu novas regras para a operação de sistemas de armazenamento de energia, como baterias, definindo requisitos técnicos para a conexão segura desses equipamentos à rede elétrica.
- A Câmara de Comércio Exterior (GECEX) prorrogou por cinco anos a taxa extra (antidumping) sobre a importação de filtros cerâmicos e vidros para eletrodomésticos vindos da China, visando proteger a indústria nacional.
- O Congresso Nacional renovou ou autorizou a operação de diversas rádios comunitárias e comerciais em várias regiões do país, garantindo a continuidade dos serviços de radiodifusão por mais dez anos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Fazenda
68 atos · página 1 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 170347
Número do Contrato: 12/2025. Nº Processo: 17166.000259/2024-46. Pregão. Nº 90005/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM RORAIMA. Contratado: 17.433.496/0004-32 - BELEM RIO SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a formalização da primeira pro...
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Superintendência de Administração em Roraima
EXTRATO De CONTRATO Nº 1379/2026/PFN
DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1379/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0654.433-77, firmado entre o Município de Recife/PE e a CAIXA, destinado à aplicação em Despesas de Capital. INTERVENIENTE: O Município de Recife/PE. VALOR: R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais)...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
EXTRATO De CONTRATO Nº 1341/2026/PFN
DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1341/2026/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Maricá/RJ, relativo ao Contrato de Financiamento de 31.12.2025, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, destinado ao financiamento a obras de drenagem, setor público (Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes, Subeixo Prevenção a Desastres...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
EXTRATO De CONTRATO Nº 1293/2026/PFN
DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1293/2026/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Paranavaí/PR, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0649356-49, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, destinado ao financiamento à aplicação em Despesas de Capital. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal ...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
EXTRATO De CONTRATO Nº 1342/2026/PFN
DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1342/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento de 31.12.2025, firmado entre o Município de Maricá/RJ e a CAIXA, destinado à aplicação em Despesas de Capital a obras de drenagem, setor público (Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes, Subeixo Prevenção a Desastr...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
EXTRATO De CONTRATO Nº 1378/2026/PFN
DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1378/2026/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Recife/PE, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0654.433-77, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, destinado ao financiamento à aplicação em Despesas de Capital. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - ...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
EXTRATO De CONTRATO Nº 1286/2026/PFN
DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1286/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 643.555-22, firmado entre o Município de Campo Grande/MS e a CAIXA, destinado ao financiamento de qualificação de vias envolvendo obras de pavimentação asfáltica, de drenagem de águas pluviais, de obras e serviç...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
EXTRATO De CONTRATO Nº 1292/2026/PFN
DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1292/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0649356-49, firmado entre o Município de Paranavaí/PR e a CAIXA, destinado à aplicação em Despesas de Capital. INTERVENIENTE: O Município de Paranavaí/PR. VALOR: R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais). PRO...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
EXTRATO De CONTRATO Nº 1287/2026/PFN
DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1287/2026/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Campo Grande/MS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 643.555-22, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, destinado ao financiamento de qualificação de vias envolvendo obras de pavimentação asfáltica, de drenagem de águas pluviais, d...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
EDITAL
1. NATUREZA: A COORDENAÇÃO-GERAL DE ESTRATÉGIAS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FGTS, nos termos do art. 889, da Lei nº 14.129, de 2021 (Código de Processo Civil), INTIMA os(as) interessados(as) listados(as) no Anexo I a seguir, em virtude de decisão judicial que determinou que os bens indicados fossem incluídos em venda judicial no Sis...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
EDITAL
1. NATUREZA: A COORDENAÇÃO-GERAL DE ESTRATÉGIAS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FGTS, nos termos do art. 889, da Lei nº 14.129, de 2021 (Código de Processo Civil), INTIMA os(as) interessados(as) listados(as) no Anexo I a seguir, em virtude de decisão judicial que determinou que os bens indicados fossem incluídos em venda judicial no Sis...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBM-SC). 2. OBJETO: intercâmbio de informações não protegidas por sigilo fiscal, de interesse recíproco. 3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 17 de junho de 2026 pelo CBM-SC e em 22 de junho de 2...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Conselho Federal dos Representantes Comerciais (CONFERE). 2. OBJETO: intercâmbio de informações não protegidas por sigilo fiscal, de interesse recíproco. 3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 17 de junho de 2026 pelo CONFERE e em 23 de junho ...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2026 - UASG 170217
Nº Processo: 10280.721565/2026-26. Pregão Nº 90005/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 14.991.257/0001-67 - NORTE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Contratação de serviços de recepcionista, secretária nível médio ii/ técnico em secretariado e auxiliar de escritório, para a alocação de 64 (sessenta e quatro) post...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 2ª Região Fiscal
TERMO ADITIVO SRRF02 Nº 4/2026 - Número do Contrato: 4/2018.UASG 170217 Nº Processo: 10218.720180/2018-95
Dispensa. Nº 4/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 05.400.710/0001-22 - LOPES E BARBOSA IMOVEIS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 35 (trinta e cinco) meses, de 05/05/2026 a 04/05/2029, ressa...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 2ª Região Fiscal
EDITAL DE SELEÇÃO DE PERITOS CONJUNTO ALF/BEL/DRF/SAN Nº 1/2026
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Finalidade: Credenciamento de Peritos Autônomos e Vinculados a Entidade Privada, pelo prazo de 02 (dois) anos Objeto: Prestação de serviços de perícia técnica, a título precário e sem vínculo empregatício com a RFB. Período de Inscrições: de 7 de julho de 2026 até 16 de julho de 2026. Vagas por Especialidade ...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 2ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belém
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 170040
Número do Contrato: 3/2026. Nº Processo: 13075.117093/2023-83. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto a repactuação do valor do Contrato SRRF03 nº 03/2026, de acordo com os preceitos dispostos no inciso I...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal
EDITAL Nº 40, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O DELEGADO ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista nos arts. 298 e 360, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fundamento nos arts. 27, 27-A, 27-B e 27-C do Decreto-Lei nº 1.455, de 07 de abril de 1976, incluídos ...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil em Fortaleza
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 28/2026
DOADOR: Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís/MA, CNPJ Nº 00.394.460/0080-45. DONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Açailândia - MA, CNPJ Nº 07.000.268/0001-72. OBJETO: Doação de veículo Nissan/Frontier SEATT4X2, cor preta, Placa ESA2J86, Patrimônio Nº 2014969, no valor de R$ 64.000,00. O veículo está descrito no Termo de Doação n. 28/2026, integrante do proc...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 170058
Número do Contrato: 4/2025. Nº Processo: 10480.737699/2024-41. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 01.781.573/0001-62 - R.P.L ENGENHARIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Repactuar o contrato com base na CCT 2025 a partir de 13/01/2025. Vigência: 13/01/2025 a 30/11/2025. Valor Total Atualizado do Contra...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal
EXTRATO DE RESILIÇÃO
NATUREZA: Resilição do Acordo de Cooperação que entre si celebraram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia, o Instituto Educacional Tecsoma Ltda (FINOM). OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a resilição do Acordo de Cooperação publicado em extrato na pági...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2026 - UASG 170133
Nº Processo: 13032.291443/2026-11. Pregão Nº 90010/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 01.179.593/0001-68 - INACE IATES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de embarcações para patrulhamento marítimo de longa duração e de curta duração, nas condições estabelecidas no termo de referência.. F...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 170133
Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 11128.720346/2022-21. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 58.216.235/0006-00 - SUPMAR SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA. Objeto: Reajuste dos preços praticados, pela variação do ipca/ibge de 4,3917%, para que o valor total (12 meses) da contratação para r$ 427.797,18 (quatrocentos e v...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 170133
Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 10752.720036/2022-88. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 09.114.027/0001-80 - BRAZON MAXFILTER INDUSTRIA E LOCACAO DE PURIFICADORES DE AGUA LTDA. Objeto: Reajuste dos preços praticados, pela variação do IPCA/IBGE de 4,724910 % em 2026, para o valor total R$ 6.069,36 (fim do co...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal