EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 170347

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 170347 Número do Contrato: 12/2025. Nº Processo: 17166.000259/2024-46. Pregão. Nº 90005/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM RORAIMA. Contratado: 17.433.496/0004-32 - BELEM RIO SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a formalização da primeira prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, contemplando o período de 12/12/2026 a 11/12/2027, com a consequente adequação do valor do contrato, mediante a supressão dos custos não renováveis amortizados no primeiro período de execução, com fulcros na instrução normativa - in nº 05/2017 c/c artigos 124 e 107 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.. Vigência: 12/12/2026 a 11/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 80.928,00. Data de Assinatura: 23/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/06/2026).