EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Texto integral

EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBM-SC). 2. OBJETO: intercâmbio de informações não protegidas por sigilo fiscal, de interesse recíproco. 3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 17 de junho de 2026 pelo CBM-SC e em 22 de junho de 2026 pela RFB. 4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rêgo, Secretária Especial Adjunta da RFB; pelo CBM-SC, CNPJ no 06.096.391/0001-76, Senhor Fábiano de Souza, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.