EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Conselho Federal dos Representantes Comerciais (CONFERE). 2. OBJETO: intercâmbio de informações não protegidas por sigilo fiscal, de interesse recíproco. 3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 17 de junho de 2026 pelo CONFERE e em 23 de junho de 2026 pela RFB. 4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ n o 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rêgo, Secretária Especial Adjunta da RFB; pelo CONFERE, CNPJ n o 34.046.367/0001-68, Senhor Archimedes Cavalcanti Júnior, Presidente do CONFERE.