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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 24 de junho de 2026

ExtratoSeção 3 · Edição 116 · Pág. 125

EDITAL

Ministério da FazendaProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Texto integral

EDITAL 1. NATUREZA: A COORDENAÇÃO-GERAL DE ESTRATÉGIAS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FGTS, nos termos do art. 889, da Lei nº 14.129, de 2021 (Código de Processo Civil), INTIMA os(as) interessados(as) listados(as) no Anexo I a seguir, em virtude de decisão judicial que determinou que os bens indicados fossem incluídos em venda judicial no Sistema Comprei (comprei.pgfn.gov.br). 2. REGULARIZAÇÃO: Como é possível regularizar a dívida e evitar a venda dos bens? Esta é a última oportunidade para negociar a dívida. Após a liberação do bem para venda, somente será possível sua retirada com o pagamento integral da dívida. Por meio do portal de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - Regularize (regularize.pgfn.gov.br), é possível pagar ou negociar o débito (Negociar dívida > Acesso ao Sistema de Negociações - Parcelamento ou Acordo de Transação > (Muda para sistema SISPAR) > Negociações > Adesão. 3. PRAZO: Qual o prazo para regularizar? Atenção! A regularização deve ser imediata. 4. DESCUMPRIMENTO DA REGULARIZAÇÃO: E o que acontece se não houver regularização? O bem será disponibilizado no portal de vendas Comprei (comprei.pgfn.gov.br), onde centenas de vendedores (corretores e leiloeiros públicos) o anunciarão com desconto de até 50% do valor da avaliação. Os vendedores poderão expandir o anúncio para outras plataformas de venda e dar publicidade em redes sociais ou outros meios de comunicação. Importante! Se o bem for vendido no Comprei, a operação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ou seja, o bem deverá ser entregue ao novo proprietário, sob pena de crime de resistência (art. 329 do Código Penal). 5.FINAL: A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional está disponível para encontrar uma solução para você. Esta intimação está embasada na seguinte fundamentação legal: Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980; art. 889, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015; e Portaria PGFN nº 3.050, de 6 de abril de 2022. Se já houve regularização da situação, ou se a penhora do bem não mais persiste, esta intimação deverá ser desconsiderada. Dúvidas adicionais podem ser elucidadas no portal Regularize (regularize.pgfn.gov.br). GABRIEL AUGUSTO LUIZ TEIXEIRA GONÇALVES Coordenador-Geral de estratégias de recuperação de créditos NOME CPF/CNPJ CDA PROCESSO MATRÍCULA CARTÓRIO YPU EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES IMOBILIARIAS S.A. 33.018.722/0001-22 312787340 542994819974025105 66447 RIO DE JANEIRO CARTORIO 7 OFICIO REGISTRO DE IMOVEIS LUIZ ANTONIO MORATO DE SOUZA FILHO XXX.043.554-XX 0 33552720074058300 2652 SERVENTIA REGISTRAL E NOTARIAL DE CAMOCIM DE SAO FELIX WILLIAM GEORGES KHOURY XXX.434.667-XX 312787340 542994819974025105 66447 RIO DE JANEIRO CARTORIO 7 OFICIO REGISTRO DE IMOVEIS SAMPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. 03.360.646/0001-78 4331600001599 8002695320184058001 50002 ALAGOAS CART 1 OFICIO REGISTRO DE IMOVEIS ITAPAGYPE EMPREENDIMENTOS LTDA 10.206.857/0001-16 0 33552720074058300 2652 SERVENTIA REGISTRAL E NOTARIAL DE CAMOCIM DE SAO FELIX PETER ANTHONY COLLI ASCONA XXX.929.187-XX 2129100001705 49200620104013200 15587 CARTORIO DO TERCEIRO OFICIO DE JUSTICA SIDNEY WANDERLEY SILVA XXX.072.334-XX 499032772 165387020044058300 480 5 REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE RECIFE - PE EMILE COLLINS CONA XXX.912.617-XX 2129100001705 49200620104013200 15587 CARTORIO DO TERCEIRO OFICIO DE JUSTICA ROBERT COLLINS CONA XXX.552.177-XX 2129100001705 49200620104013200 15587 CARTORIO DO TERCEIRO OFICIO DE JUSTICA YPU EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES IMOBILIARIAS S.A. 33.018.722/0002-03 312787340 542994819974025105 66447 RIO DE JANEIRO CARTORIO 7 OFICIO REGISTRO DE IMOVEIS MIC S/A - METALURGIA, INDUSTRIA E COMERCIO 62.474.945/0001-00 8042363635695 | 8042410675651 | 8042410675813 | 8042363635504 | 8042410675902, dentre outras 50047811620244036144 149184 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DE BARUERI LYGIA COLLINS CONA XXX.597.847-XX 2129100001705 49200620104013200 15587 CARTORIO DO TERCEIRO OFICIO DE JUSTICA ABA SERVICOS E COMERCIO LTDA. 12.906.475/0001-20 0 33552720074058300 2652 SERVENTIA REGISTRAL E NOTARIAL DE CAMOCIM DE SAO FELIX AURINO WANDERLEY DE BARROS E SILVA XXX.119.404-XX 499032772 165387020044058300 480 5 REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE RECIFE - PE RAUL MORATO DE SOUZA XXX.043.804-XX 0 33552720074058300 2652 SERVENTIA REGISTRAL E NOTARIAL DE CAMOCIM DE SAO FELIX HOSPITAL SAMARITANO LTDA 09.129.222/0001-83 4222100367335 | 4262200134102 | 4222100417880 | 4242101626460 | 4222100351765, dentre outras 8101560720224058200 44276 JOAO PESSOA CART DO 6 OF REG DE IMOVEIS DA ZONA NORTE FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO 00.378.257/0001-81 499032772 165387020044058300 480 5 REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE RECIFE - PE LUIZ ANTONIO MORATO DE SOUZA XXX.587.004-XX 0 33552720074058300 2652 SERVENTIA REGISTRAL E NOTARIAL DE CAMOCIM DE SAO FELIX DISTRIBUIDORA GUARARAPES DE BEBIDAS LTDA 10.777.464/0001-62 499032772 165387020044058300 480 5 REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE RECIFE - PE LISSA COLLINS FOSSEN XXX.721.147-XX 2129100001705 49200620104013200 15587 CARTORIO DO TERCEIRO OFICIO DE JUSTICA FREVO BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL 03.954.356/0001-52 499032772 165387020044058300 480 5 REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE RECIFE - PE REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA 46.030.318/0001-16 8061110054348 | 8021105516968 | 8071102289185 71735420124036105 10746 | 26989 | 4726 | 80366 2 TABELIAO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DE CAMPINAS COLLINS DO AMAZONAS LTDA 04.349.338/0001-04 2129100001705 49200620104013200 15587 CARTORIO DO TERCEIRO OFICIO DE JUSTICA VANDERLANIA VIEIRA DA SILVA XXX.932.933-XX 3011401248501 18039220144058102 15015 CARTORIO DO 5. OFICIO DE JUAZEIRO DO NORTE CONSTRUCON CONSTRUCAO URBANISMO E CONSERVACAO LIMITADA 28.287.050/0001-10 7061402014448 | 7061402014367 | 7021400964601 | 7071400326750 1742419020144025101 9586 RIO DE JANEIRO CART 12 CIRC REG CIVIL COMARCA CAPITAL FABIANO ARAUJO RAMOS XXX.699.763-XX 3011401248501 18039220144058102 15015 CARTORIO DO 5. OFICIO DE JUAZEIRO DO NORTE NORGRAF S/A IMPRESSORES E EDITORES DO NORDESTE 10.969.087/0001-63 311691943 | 311691897 | 311691951 | 311691935 13678819954058300 31021 | 22690 JABOATAO CARTORIO DO 1 OFICIO ALBERTO GEORGES KHOURY XXX.472.487-XX 312787340 542994819974025105 66447 RIO DE JANEIRO CARTORIO 7 OFICIO REGISTRO DE IMOVEIS MARIA AUGUSTA COLLINS MACHADO XXX.039.137-XX 2129100001705 49200620104013200 15587 CARTORIO DO TERCEIRO OFICIO DE JUSTICA JOAO DEIJACI DOS SANTOS XXX.073.434-XX 311691943 | 311691897 | 311691951 | 311691935 13678819954058300 22690 | 31021 JABOATAO CARTORIO DO 1 OFICIO MAGNON DE FREITAS XXX.765.507-XX 0 1979620134025111 13330a 1 OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS QUARTZO ADMINISTRACAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA 68.644.350/0001-24 0 1979620134025111 13330a 1 OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS HAUSDREYANKA CAVALCANTI BATISTA NOBRE DE ALMEIDA XXX.451.374-XX 4021600272944 | 4061602235689 | 4061602788262 | 4021600607202 8018606020174058300 65321 | 54548 SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL - 1 OFICIO | 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE RECIFE MAGNON DE FREITAS XXX.765.507-XX 0 1979620134025111 13555 1 OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS COMPANHIA USINA DO OUTEIRO 28.892.842/0001-14 7069100048663 705439719934025103 1642B RIO DE JANEIRO CARTORIO 7 OFICIO REGISTRO DE IMOVEIS TIAGO MAESTRI 05.219.798/0001-80 9141401381180 50006694320164047215 12150 SERVICO DE REGISTRO DE IMOVEIS JOAQUIM JOSE MARANHAO DA CAMARA XXX.297.754-XX 4021600272944 | 4061602235689 | 4061602788262 | 4021600607202 8018606020174058300 65321 | 54548 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE RECIFE | SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL - 1 OFICIO META EMPREENDIMENTOS LTDA 10.173.822/0001-28 159263727 | 159263719 8054022720194058200 73936 JOAO PESSOA CART DO 6 OF REG DE IMOVEIS DA ZONA NORTE CONSTRUTORA METRON LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 03.941.119/0001-57 4062300019760 | 4042304817691 | 4062301253732 | 4022300472059 | 4042304817187, dentre outras 8254574820234058300 49177 | 52346 PRIMEIRO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE RONDONOPOLIS ANTONIO EVALDO INOJOSA DE ANDRADE XXX.052.007-XX 7069100048663 705439719934025103 1642B RIO DE JANEIRO CARTORIO 7 OFICIO REGISTRO DE IMOVEIS CONSUCRED TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA 08.764.188/0001-56 4021600272944 | 4061602235689 | 4061602788262 | 4021600607202 8018606020174058300 65321 | 54548 SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL - 1 OFICIO | 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE RECIFE EMANUEL DANTAS DO NASCIMENTO XXX.675.324-XX 4021600272944 | 4061602235689 | 4061602788262 | 4021600607202 8018606020174058300 54548 | 65321 SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL - 1 OFICIO | 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE RECIFE TIAGO MAESTRI XXX.322.779-XX 9141401381180 50006694320164047215 12150 SERVICO DE REGISTRO DE IMOVEIS ANTONIO COSME SILVA XXX.255.735-XX 5010600300115 5531120074013307 2716 | 4357 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS, TITULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE ENCRUZILHADA FERREDSON LTDA 24.987.018/0001-97 394600851 | 490486193 | 490486215 | 490486223 | 490486207 69357620154013812 50591 SETE LAGOAS CARTORIO REGISTRO DE IMOVEIS 2 OFICIO ITAU UNIBANCO S.A. 60.701.190/4710-50 5010600300115 5531120074013307 4357 | 2716 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS, TITULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE ENCRUZILHADA RODOVIARIO VEIGA LTDA 46.411.328/0001-00 8061500288904 | 8071500219829 | 8021500105304 | 8061500289030 44628020154036102 52301 | 52302 | 48066 | 52300 | 52294 | 52297 | 52295 | 52303 | 48065 | 52304 | 52299 | 52296 | 52298 1. OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DE RIBEIRAO PRETO ESTIVA TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA. 34.099.259/0001-53 7020100553993 | 7021601972105 | 7061604284870 | 7070600935700 | 7060605009920 1686244720174025101 170230 RIO DE JANEIRO CARTORIO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS NECA TRANSPORTES COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA 00.746.853/0001-77 7021600286640 | 7061601126173 | 7061601126092 | 7071600268834 94636420184025101 3785 | 3786 | 3781 | 3783 | 3782 | 3784 | 3787 OFICIO UNICO DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA CONSTRUTORA CAVALCANTI CAMARA LTDA 11.970.766/0001-15 4021600272944 | 4061602235689 | 4061602788262 | 4021600607202 8018606020174058300 65321 | 54548 SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL - 1 OFICIO | 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE RECIFE QUARTZO ADMINISTRACAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA 68.644.350/0001-24 0 1979620134025111 13555 1 OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS JORGE MENDES ARTEFATOS DE PAPEL LTDA 33.063.249/0001-03 7042310570640 | 7042101643504 | 7042329209632 | 7042329204835 | 7042104248231 50134706720254025101 134158 RIO DE JANEIRO CARTORIO 6 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS GIVANILDO BEZERRA DA SILVA XXX.765.014-XX 4021300298840 | 4031300009900 | 4061300905436 9099120148171460 6701 TAQUARITINGA DO NORTE CARTORIO UNICO HL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA 11.395.696/0001-19 4061100065124 | 4061100064900 79927920114058300 23701 PETROLINA CARTORIO DO 1 OFICIO NOTAS E R PUBLICO JOSE RIBAMAR GONCALVES DE OLIVEIRA XXX.140.223-XX 3021900352212 | 3062101796338 | 3022100270325 | 3022200095762 | 3062001496260, dentre outras 8019535920224058102 3964 CARTORIO 2 OFICIO AURORA ANA ALICE BARBOSA ROSENDO XXX.680.614-XX 4061601026555 | 4031600010483 102161420164058300 6715 SERVICO REGISTRAL DE TIMBAUBA - PERNAMBUCO GIVANILDO BEZERRA DA SILVA 05.875.330/0001-44 4021300298840 | 4031300009900 | 4061300905436 9099120148171460 6701 TAQUARITINGA DO NORTE CARTORIO UNICO EGITO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA 03.368.348/0001-24 4061601026555 | 4031600010483 102161420164058300 6715 SERVICO REGISTRAL DE TIMBAUBA - PERNAMBUCO SIMONE MARQUES XXX.432.409-XX 4021300190993 17710720164058300 11671 6 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RECIFE MAURO CAVALCANTI DE MELO FRANCO XXX.143.906-XX 317028332 155263019964013800 6278 REGISTRO DE IMOVEIS, HIPOTECAS E TITULOS E DOCUMENTOS E DAS PESSOAS JURIDICAS DA COMARCA DE PRADO WALTER CARLOS DA SILVA XXX.208.886-XX 6020800022553 | 6070800012767 | 6060800243249 | 6020800578403 | 6060800243320 195573920094013800 65543 | 65541 | 65542 | 65545 | 65544 6 REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE DARIO RUTIER DUARTE XXX.524.646-XX 6020800022553 | 6070800012767 | 6060800243249 | 6020800578403 | 6060800243320 195573920094013800 65542 | 65544 | 65545 | 65541 | 65543 6 REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE FRIGORIFICO PROCOPENSE LTDA 77.426.112/0001-33 FGPR000008142 119519918160075 1231 SEGUNDO SERVICO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE CORNELIO PROCOPIO COCAIS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA 04.584.044/0001-67 4061601026555 | 4031600010483 102161420164058300 6715 SERVICO REGISTRAL DE TIMBAUBA - PERNAMBUCO ENGARRAFADORA IGARASSU LTDA 02.560.074/0001-08 4061601026555 | 4031600010483 102161420164058300 6715 SERVICO REGISTRAL DE TIMBAUBA - PERNAMBUCO ENARCO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA 17.229.543/0001-88 317028332 155263019964013800 6278 REGISTRO DE IMOVEIS, HIPOTECAS E TITULOS E DOCUMENTOS E DAS PESSOAS JURIDICAS DA COMARCA DE PRADO OTO CALCADOS LTDA 16.638.900/0001-07 FGMG201100911 | CSMG201100912 | CSMG201100752 | FGMG200801310 62666420124013800 97476 6 REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A. 86.584.323/0001-95 403085748 | 403085756 116838620124013803 37224 UBERLANDIA CARTORIO 1 REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS P R DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. 03.284.919/0001-42 4061601026555 | 4031600010483 102161420164058300 6715 SERVICO REGISTRAL DE TIMBAUBA - PERNAMBUCO CSD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA 25.288.838/0001-53 6020800022553 | 6070800012767 | 6060800243249 | 6020800578403 | 6060800243320 195573920094013800 65545 | 65542 | 65544 | 65541 | 65543 6 REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE USINA MASSAUASSU SOCIEDADE ANONIMA 10.204.733/0001-00 4069500007496 24937619954058300 1102 CARTORIO DO 1 OFCIO DO CABO ODONTOCLEAN LTDA 10.542.381/0001-94 4021300190993 17710720164058300 11671 6 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RECIFE GULANDIM IMOBILIARIA LTDA 11.518.925/0001-45 4062302290046 | 4062302290470 | 4062302292332 | 4062302289544 | 4062302289706, dentre outras 8004778220244058306 1436 CARLOS GILBERTO GONDIM TORRES - 1 OF.REG. GERAL IMOVEIS EDIMILSON ROBERTO DARDENGO XXX.275.879-XX 4021300190993 17710720164058300 11671 6 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RECIFE GULANDIM IMOBILIARIA LTDA 11.518.925/0001-45 4062302290712 | 4062302289463 | 4062302291875 | 4062302292170 | 4062302290801, dentre outras 8004769720244058306 1436 CARLOS GILBERTO GONDIM TORRES - 1 OF.REG. GERAL IMOVEIS JOSE RIBAMAR GONCALVES DE OLIVEIRA 63.557.342/0001-27 3021900352212 | 3062101796338 | 3022100270325 | 3022200095762 | 3062001496260, dentre outras 8019535920224058102 3964 CARTORIO 2 OFICIO AURORA MARCIO CAVALCANTI DE MELO FRANCO XXX.722.106-XX 317028332 155263019964013800 6278 REGISTRO DE IMOVEIS, HIPOTECAS E TITULOS E DOCUMENTOS E DAS PESSOAS JURIDICAS DA COMARCA DE PRADO