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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 116 · Pág. 132

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 170040

Ministério da FazendaSecretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal

Texto integral

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 170040 Número do Contrato: 3/2026. Nº Processo: 13075.117093/2023-83. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto a repactuação do valor do Contrato SRRF03 nº 03/2026, de acordo com os preceitos dispostos no inciso I do art. 136 da Lei n° 14.133/2021, arts. 53 e 61 da IN SLTI/MPOG nº 05/2017, art. 13 do decreto 9.507, de 21 de setembro de 2018 e Cláusula Sétima do contrato. Vigência: 18/03/2026 a 30/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 350.353,96. Data de Assinatura: 22/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 22/06/2026).