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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 116 · Pág. 135

EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2026 - UASG 170133

Ministério da FazendaSecretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal

Texto integral

EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2026 - UASG 170133 Nº Processo: 13032.291443/2026-11. Pregão Nº 90010/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 01.179.593/0001-68 - INACE IATES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de embarcações para patrulhamento marítimo de longa duração e de curta duração, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 22/05/2026 a 22/11/2028. Valor Total: R$ 23.613.710,40. Data de Assinatura: 22/05/2026. (COMPRASNET 4.0 - 22/06/2026).