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quarta-feira, 24 de junho de 2026
Edição nº 116 · 3.907 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR) para centralizar dados de aparelhos roubados ou furtados, permitindo que o cidadão verifique a procedência de um celular antes da compra.
- O Congresso aprovou acordos de livre comércio entre o Mercosul e Singapura, além de outro com os países da EFTA, reduzindo barreiras e tarifas para facilitar a importação e exportação de bens e serviços.
- A ANEEL estabeleceu novas regras para a operação de sistemas de armazenamento de energia, como baterias, definindo requisitos técnicos para a conexão segura desses equipamentos à rede elétrica.
- A Câmara de Comércio Exterior (GECEX) prorrogou por cinco anos a taxa extra (antidumping) sobre a importação de filtros cerâmicos e vidros para eletrodomésticos vindos da China, visando proteger a indústria nacional.
- O Congresso Nacional renovou ou autorizou a operação de diversas rádios comunitárias e comerciais em várias regiões do país, garantindo a continuidade dos serviços de radiodifusão por mais dez anos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
49 atos · página 2 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
ACÓRDÃO nº 44, de 2 de abril de 2026
Processo Ético-Disciplinar nº 29/2025 EMENTA: SUPOSTA FALTA DE DECORO NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO EM CONFRONTO FÍSICO. SUPOSTO ASSÉDIO SEXUAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO E EXTINÇÃO DO FEITO. V.U. : Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é representado o profissional fisioterapeuta V.P.A. Adotado o voto do Conselheiro R...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região
ACÓRDÃO nº 71, de 7 de maio de 2026
Processo Ético-Disciplinar nº 221/2025 EMENTA: DESATUALIZAÇÃO CADASTRAL. DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE DE FUNCIONAMENTO. RESPONSABILIDADE TÉCNICA. INFRAÇÃO CARACTERIZADA. PENA DE MULTA EQUIVALENTE A UMA ANUIDADE. V.U.: Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é representado o profissional fisioterapeuta F.E.M.S. Adotado o voto do C...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região
ACÓRDÃO nº 69, de 7 de maio de 2026
Processo Ético-Disciplinar nº 227/2025 EMENTA: DESATUALIZAÇÃO CADASTRAL. DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE DE FUNCIONAMENTO. RESPONSABILIDADE TÉCNICA. INFRAÇÃO REGULARIZADA. ABSOLVIÇÃO E EXTINÇÃO DO FEITO VISTO A PERDA DE OBJETO. V.U.: Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é representado o profissional fisioterapeuta T.G. Adotado o ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região
ACÓRDÃO nº 28, de 12 de fevereiro de 2026
Processo Ético-Disciplinar nº 151/2025 EMENTA: SUPOSTA LESÃO A PACIENTE EM PROCEDIMENTO DE VENTILAÇÃO MECÂNICA. SUPOSTA AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO DO RESPONSÁVEL LEGAL COM O TRATAMENTO. DEIXAR DE ATENDER CONVOCAÇÃO REGULAR DO CREFITO. INEXISTÊNCIA DE INFRAÇÃO ÉTICA. ABSOLVIÇÃO E EXTINÇÃO DO FEITO. V.U. : Vistos, relatados e discutidos estes aut...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região
ACÓRDÃO nº 37, de 12 de março de 2026
Processo Ético-Disciplinar nº 116/2025 EMENTA: DESATUALIZAÇÃO CADASTRAL. DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE DE FUNCIONAMENTO. INFRAÇÃO REGULARIZADA. ABSOLVIÇÃO E EXTINÇÃO DO FEITO. V.U. : Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é representado o profissional fisioterapeuta A.A.P.V. Adotado o voto do Conselheiro Relator, que passa a fa...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região
ACÓRDÃO nº 23, de 5 de fevereiro de 2026
Processo Ético-Disciplinar nº 103/2025 EMENTA: DESATUALIZAÇÃO CADASTRAL. DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE DE FUNCIONAMENTO. IRREGULARIDADE DE ESTÁGIOS. AUSÊNCIA DOS DEVIDOS REGISTROS DE ATENDIMENTO EM PRONTUÁRIOS. INFRAÇÕES CARACTERIZADAS. PENA DE MULTA EQUIVALENTE A TRÊS ANUIDADES. V.U.: Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que ...
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ACÓRDÃO nº 21, de 29 de janeiro de 2026
Processo Ético-Disciplinar nº 136/2025 EMENTA: DESATUALIZAÇÃO CADASTRAL. DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE DE FUNCIONAMENTO. INFRAÇÃO CARACTERIZADA. CONCESSÃO DE DERRADEIRO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS PARA REGULARIZAÇÃO, SOB PENA DE MULTA DE UMA ANUIDADE. V.U.: Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é representado o prof...
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ACÓRDÃO nº 16, de 22 de janeiro de 2026
Processo Ético-Disciplinar nº 80/2025 EMENTA: DESATUALIZAÇÃO CADASTRAL. DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE DE FUNCIONAMENTO. INFRAÇÃO REGULARIZADA. ABSOLVIÇÃO E EXTINÇÃO DO FEITO. V.U.: Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é representado o profissional fisioterapeuta A.V. Adotado o voto do Conselheiro Relator, que passa a fazer ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região
ACÓRDÃO nº 22, de 5 de fevereiro de 2026
Processo Ético-Disciplinar nº 95/2025 EMENTA: DESATUALIZAÇÃO CADASTRAL. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE EMPRESA NO CREFITO-3. INFRAÇÃO CARACTERIZADA. PENA DE MULTA EQUIVALENTE A UMA ANUIDADE. V.U.: Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é representado o profissional fisioterapeuta P.L.C.G.L. Adotado o voto do Conselheiro Relator,...
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ACÓRDÃO nº 40, de 12 de março de 2026
Processo Ético-Disciplinar nº 131/2025 EMENTA: DESATUALIZAÇÃO CADASTRAL. DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE DE FUNCIONAMENTO. RESPONSABILIDADE TÉCNICA. INFRAÇÃO CARACTERIZADA. PENA DE ADVERTÊNCIA. V.U.: Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é representado o profissional fisioterapeuta D.C.M.D. Adotado o voto do Conselheiro Relator,...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região
ACÓRDÃO nº 19, de 22 de janeiro de 2026
Processo Ético-Disciplinar nº 145/2024 EMENTA: DESATUALIZAÇÃO CADASTRAL. DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE DE FUNCIONAMENTO. AUSÊNCIA DE REGISTROS DOS ATENDIMENTOS EM PRONTUÁRIO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO PROFISSIONAL. DESATENDIMENTO DE NOTIFICAÇÕES DO CREFITO. PENA DE MULTA DE UMA ANUIDADE. V.U.: Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, e...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região
ACÓRDÃO nº 39, de 12 de março de 2026
Processo Ético-Disciplinar nº 185/2024 EMENTA: SUPOSTOS DADOS CADASTRAIS DESATUALIZADOS. AUSÊNCIA DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA PARA O EXERCÍCIO PROFISSIONAL. NÃO ATENDER ÀS CONVOCAÇÕES DO CONSELHO. INFRAÇÕES NÃO CONFIGURADAS. ABSOLVIÇÃO DA REPRESENTADA E EXTINÇÃO DO FEITO. V.U. : Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é representa...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região
ACÓRDÃO nº 70, de 7 de maio de 2026
Processo Ético-Disciplinar nº 204/2025 EMENTA: DESATUALIZAÇÃO CADASTRAL. DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE DE FUNCIONAMENTO DE CONSULTÓRIO. INFRAÇÃO CARACTERIZADA. CONCESSÃO DE DERRADEIRO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS ÚTEIS PARA REGULARIZAÇÃO, SOB PENA DE MULTA EQUIVALENTE A UMA ANUIDADE. V.U.: Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é rep...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região
ACÓRDÃO nº 73, de 7 de maio de 2026
Processo Ético-Disciplinar nº 212/2025 EMENTA: DESATUALIZAÇÃO CADASTRAL. DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE DE FUNCIONAMENTO. RESPONSABILIDADE TÉCNICA. INFRAÇÃO CARACTERIZADA. CONCESSÃO DE DERRADEIRO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS ÚTEIS PARA REGULARIZAÇÃO, SOB PENA DE MULTA DE UMA ANUIDADE. V.U.: Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região
ACÓRDÃO nº 17, de 22 de janeiro de 2026
Processo Ético-Disciplinar nº 93/2025 EMENTA: DESATUALIZAÇÃO CADASTRAL. DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE DE FUNCIONAMENTO. INFRAÇÃO REGULARIZADA. ABSOLVIÇÃO E EXTINÇÃO DO FEITO. V.U.: Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é representado o profissional fisioterapeuta S.C.L. Adotado o voto do Conselheiro Relator, que passa a faze...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região
ACÓRDÃO nº 26, de 12 de fevereiro de 2026
Processo Ético-Disciplinar nº 148/2025 EMENTA: DESATUALIZAÇÃO CADASTRAL. DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE DE FUNCIONAMENTO. INFRAÇÃO REGULARIZADA. ABSOLVIÇÃO E EXTINÇÃO DO FEITO. V.U. : Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é representado o profissional fisioterapeuta R.V.E. Adotado o voto do Conselheiro Relator, que passa a ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região
ACÓRDÃO nº 72, de 7 de maio de 2026
Processo Ético-Disciplinar nº 228/2025 EMENTA: DESATUALIZAÇÃO CADASTRAL. DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE DE FUNCIONAMENTO. RESPONSABILIDADE TÉCNICA. INFRAÇÃO REGULARIZADA. ABSOLVIÇÃO E EXTINÇÃO DO FEITO VISTO A PERDA DE OBJETO. V.U.: Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é representado o profissional fisioterapeuta J.T.W. Adotado ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região
ACÓRDÃO nº 20, de 29 de janeiro de 2026
Processo Ético-Disciplinar nº 141/2025 EMENTA: DESATUALIZAÇÃO CADASTRAL. DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE DE FUNCIONAMENTO. INFRAÇÃO CARACTERIZADA. CONCESSÃO DE DERRADEIRO PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS CORRIDOS PARA REGULARIZAÇÃO, SOB PENA DE MULTA DE UMA ANUIDADE. V.U.: Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é representad...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região
ACÓRDÃO nº 38, de 12 de março de 2026
Processo Ético-Disciplinar nº 146/2024 EMENTA: SUPOSTA INADEQUAÇÃO DE PRONTUÁRIOS E PLANO DE TRATAMENTO DA PACIENTE REPRESENTANTE. INEXISTÊNCIA DE INFRAÇÃO ÉTICA. ABSOLVIÇÃO DOS REPRESENTADOS E EXTINÇÃO DO FEITO. V.U. : Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é representado o profissional fisioterapeuta D.R.G. Adotado o voto ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região
ACÓRDÃO nº 15, de 22 de janeiro de 2026
Processo Ético-Disciplinar nº 74/2025 EMENTA: DESATUALIZAÇÃO CADASTRAL. DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE DE FUNCIONAMENTO. PESSOA JURÍDICA. INFRAÇÃO NÃO REGULARIZADA. CONCESSÃO DE DERRADEIRO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS PARA REGULARIZAÇÃO, SOB PENA DE MULTA DE UMA ANUIDADE. V.U.: Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é re...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região
ACÓRDÃO nº 74, de 7 de maio de 2026
Processo Ético-Disciplinar nº 200/2025 EMENTA: DESATUALIZAÇÃO CADASTRAL. DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE DE FUNCIONAMENTO. RESPONSABILIDADE TÉCNICA. INFRAÇÃO CARACTERIZADA. PENA DE ADVERTÊNCIA. V.U.: Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é representado o profissional fisioterapeuta R.M.M. Adotado o voto do Conselheiro Relator, que...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região
ACÓRDÃO nº 42, de 2 de abril de 2026
Processo Ético-Disciplinar nº 34/2025 EMENTA: DESCUMPRIMENTO DE PARÂMETROS ASSISTENCIAIS DA FISIOTERAPIA. ATENDIMENTO DE NÚMERO EXCESSIVO DE PACIENTES. INFRAÇÃO CONFIGURADA. IMPACTO DIRETO NA QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA PRESTADA. PENA DE MULTA EQUIVALENTE A UMA ANUIDADE. V.U. : Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é representa...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região
ACÓRDÃO nº 24, de 5 de fevereiro de 2026
Processo Ético-Disciplinar nº 100/2025 EMENTA: DESATUALIZAÇÃO CADASTRAL. DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE DE FUNCIONAMENTO. INFRAÇÃO CARACTERIZADA. PENA DE MULTA DE UMA ANUIDADE. V.U.: Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é representado o profissional fisioterapeuta A.L.D.G. Adotado o voto do Conselheiro Relator, que passa a ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região
ACÓRDÃO nº 41, de 2 de abril de 2026
Processo Ético-Disciplinar nº 157/2025 EMENTA: AUSÊNCIA DE REGISTRO DE EMPRESA. DESATENDIMENTO DE NOTIFICAÇÕES REGULARES DO CONSELHO. INFRAÇÃO CONFIGURADA. PENA DE MULTA EQUIVALENTE A UMA ANUIDADE. V.U. : Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é representado o profissional fisioterapeuta C.E.J. Adotado o voto do Conselheiro R...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região