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sexta-feira, 19 de junho de 2026
Edição nº 113 · 3.888 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa básica de juros (Selic) para 14,25% ao ano, impactando diretamente o custo do crédito, empréstimos bancários e a rentabilidade de investimentos.
- Uma nova lei ampliou de seis para doze meses o prazo para mulheres vítimas de violência doméstica apresentarem queixa contra o agressor, garantindo mais tempo para a formalização da denúncia.
- Foi definido o novo piso salarial nacional para professores da educação básica em R$ 5.130,63, com uma nova regra de reajuste anual baseada na inflação e na receita do Fundeb.
- O governo federal liberou um crédito extraordinário de R$ 8 bilhões para o Ministério de Portos e Aeroportos, destinado a empréstimos para empresas de transporte aéreo regular.
- Uma nova medida provisória visa agilizar a análise de processos e serviços administrativos do INSS que estejam com prazos vencidos ou atrasados há mais de 30 dias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
415 atos · página 6 de 18
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA Nº 370, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
PORTARIA Nº 362, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 19...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
PORTARIA Nº 326, DE 26 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4°, § 2°, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 19...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
PORTARIA Nº 365, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 19...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
PORTARIA Nº 251, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 1.817, de 17 outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, nº 201, em 21 de outubro de 2025, para Instauração do Processo Administrativo que trata o art. 3º da Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União,...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade › Coordenação-Geral da Comissão de Anistia
PORTARIA Nº 252, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 1.817, de 17 outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, nº 201, em 21 de outubro de 2025, para Instauração do Processo Administrativo que trata o art. 3º da Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União,...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade › Coordenação-Geral da Comissão de Anistia
PORTARIA Nº 250, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 1.817, de 17 outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, nº 201, em 21 de outubro de 2025, para Instauração do Processo Administrativo que trata o art. 3º da Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União,...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade › Coordenação-Geral da Comissão de Anistia
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 16 DE JUNHO DE 2026
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS, QUEERS, INTERSEXOS, ASSEXUAIS E OUTRAS
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ › Coordenação-Geral do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+
PORTARIA Nº 527, DE 18 DE JUNHO DE 2026
Divulga a lista dos entes federativos que aderiram à Prova Nacional Docente - PND, no âmbito do Programa Mais Professores para o Brasil. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10 do Anexo I do Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º Fica divulgada, na forma do Anexo a esta Portari...
Ministério da Educação › Secretaria Executiva
SÚMULA DO PARECER CNE/CES 100/2026
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 16, 17, 18 E 19 DO MÊS DE MARÇO/2026 (Complementar à Publicada no DOU de 15/6/2026, Seção 1, p. 39) CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR Processo: 23000.026805/2024-64. Parecer: CNE/CES 100/2026. Relatora: Luciane Bisognin Ceretta. Interessada: AALP Ensino e Educação Limitada - Recife/PE. Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regula...
Ministério da Educação › Conselho Nacional de Educação › Secretaria Executiva
O que significa
O Conselho Nacional de Educação negou o recurso da AALP Ensino e Educação Limitada, mantendo a decisão de descredenciar a Faculdade Nacional (Fanac), localizada em Recife. Na prática, a instituição perde a autorização para funcionar como faculdade após a homologação do ato pelo Ministro da Educação.
SÚMULA DE PARECERES
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 11, 12, 13 E 14 DO MÊS DE MAIO/2026 (Complementar à Publicada no DOU de 15/6/2026, Seção 1, p. 40) CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR e-MEC: 202418844. Parecer: CNE/CES 152/2026. Relatora: Luciane Bisognin Ceretta. Interessado: São Paulo Tribunal de Justiça - São Paulo/SP. Assunto: Credenciamento da Escola de Governo Escola Paulista da Magistratura - EPM, a ...
Ministério da Educação › Conselho Nacional de Educação › Secretaria Executiva
O que significa
O ato autoriza a Escola Paulista da Magistratura a oferecer cursos de pós-graduação a distância e confirma o descredenciamento da Faculdade de São Caetano do Sul. Com isso, a faculdade descredenciada deve encerrar suas atividades, enquanto a Escola Paulista da Magistratura passa a ter permissão oficial para atuar na oferta de cursos.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Retificação de Súmula de Parecer Na Súmula referente à Reunião Ordinária de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 27/3/2026, Seção 1, pp. 92-93, no Parecer CNE/CES nº 11/2026, p. 93, onde se lê: "Voto do Relator: Nos termos do Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, e da Portaria MEC nº 378, de 19 de maio de 2025, voto favoravelmente ao credenciamento da F...
Ministério da Educação › Conselho Nacional de Educação › Secretaria Executiva
RETIFICAÇÕES
Na SÚMULA DO PARECER Nº CNE/CEB 6, Publicada no DOU de 18/06/2026, Seção 1, pág. 34, Onde se lê: SÚMULA DO PARECER Nº CNE/CEB 6, DE 16 de junho de 2026 Leia-se: SÚMULA DO PARECER Nº CNE/CEB 6/2026. Na SÚMULA DO PARECER Nº CNE/CEB 7, Publicada no DOU de 18/06/2026, Seção 1, pág. 34, Onde se lê: SÚMULA DO PARECER Nº CNE/CP 7, DE 17 DE JUNHO DE 2026 Leia-se: SÚMULA DO PARECER Nº CNE/CP 7...
Ministério da Educação › Conselho Nacional de Educação › Secretaria Executiva
O que significa
Este ato corrige erros de digitação e formatação em títulos de pareceres publicados anteriormente no Diário Oficial da União. A alteração serve apenas para padronizar a identificação documental desses textos.
Portaria seb/mec nº 133, de 16 de junho de 2026
Divulga o resultado final da avaliação pedagógica das Obras Literárias inscritas e validadas no âmbito do Edital de Convocação CGPLI nº 3/2024 - PNLD Literário Equidade - Objeto 1 - Educação de Jovens e Adultos. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso das atribuições, resolve: Art. 1º Fica divulgado o resultado final da avaliação pedagógica das Obras...
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Básica
PORTARIA SERES/MEC Nº 251, DE 17 de junho de 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025, as Portarias MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025...
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
PORTARIA SERES/MEC Nº 252, DE 17 de junho de 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-...
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
PORTARIA SERES/MEC Nº 253, DE 17 de junho de 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-...
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
Portaria SERES/MEC Nº 254, DE 18 DE junho DE 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, a Portaria Conjunta nº 3, de 7 de julho de 2021, com fundamento no § 6º do art. 31 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e na Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017, e considerando...
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
Portaria SERES/MEC Nº 255, DE 18 DE junho DE 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, a Portaria Conjunta nº 3, de 7 de julho de 2021, com fundamento no § 6º do art. 31 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e na Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017, e considerando...
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 383, de 28 de setembro de 2023, publicada no DOU, de 29 de setembro de 2023, nº 187, seção 1, página 87, na linha 29, do Anexo, onde se lê: "7000 (sete mil)", leia-se: "40000 (quarenta mil)", conforme Nota Técnica nº 70/2026/CGRERCES/DIREG/SERES/SERES (Registro e-MEC nº 202018071; Processo SEI nº 23000.016972/2025-88).
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 155, de 21 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 117, de 22 de junho de 2023, Seção 1, página 241, na linha 170 do Anexo, onde se lê: "10.000 (dez mil)", leia-se: "20.000 (vinte mil)", conforme Nota Técnica nº 73/2026/CGRERCES/DIREG/SERES/SERES (Registro e-MEC nº 202313391 e Processo SEI nº 23000.014566/2025-81).
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 500,de 8 de agosto de 2025, publicada no DOU, de 11 de agosto de 2025, nº 244, seção 1, página 29, na linha 20, do Anexo, onde se lê: "5000 (cinco mil)", leia-se "15000 (quinze mil)", conforme Nota Técnica nº 62/2026/CGRERCES/DIREG/SERES/SERES (Registro e-MEC nº 202330235; 202314019; Processo SEI nº 23000.034803/2025-20).
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SERES/MEC nº 320, de 5 de julho de 2024, publicada no DOU, de 8 de julho de 2024, nº 129, seção 1, página 30, na linha 27, do Anexo, onde se lê: "1500 (uma mil, quinhentas)", leia-se "15000 (quinze mil)", conforme Nota Técnica nº 69/2026/CGRERCES/DIREG/SERES/SERES (Registro e-MEC nº 202020551; 202314016; Processo SEI nº 23000.016973/2025-22).
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 23, de 14 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 10, de 15 de janeiro de 2025, Seção 1, página 18, nas linhas 2 e 3 do Anexo, onde se lê: "LETRAS COM PORTUGUÊS E ESPANHOL (Licenciatura)" e "LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA E LÍNGUA INGLESA (Licenciatura", leia-se: "LETRAS - ESPANHOL (Licenciatura)" e "LETRAS - INGLÊS (Licenciatura)", conforme Nota Técnica ...
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