PORTARIA SERES/MEC Nº 253, DE 17 de junho de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 253, DE 17 de junho de 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica renovado o reconhecimento, para fins de expedição e registro de diplomas, do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º Encerra-se, a pedido da(s) respectiva(s) instituição(ões), a oferta do(s) curso(s) cujo reconhecimento foi renovado por esta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos) Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso 1 202321570 CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura) 70 (setenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ FUNDACAO SANTO ANDRE AVENIDA PRÍNCIPE DE GALES, 821, , -, SANTO ANDRÉ/SP 2 202424505 DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico) 360 (trezentas e sessenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO PLANALTO DO DISTRITO FEDERAL - UNIPLAN ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA. AVENIDA PAU BRASIL, 02, CAMPUS DE ÁGUAS CLARAS, SUL (ÁGUAS CLARAS), BRASÍLIA/DF 3 202326155 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) 90 (noventa) FACPRISMA Faculdade de Ensino Superior FACPRISMA - FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR LTDA RUA LÍRIO BRANT, 511, , MELO, MONTES CLAROS/MG 4 202326383 GEOGRAFIA (Bacharelado) 60 (sessenta) PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA AV. IPIRANGA, 6681, , PARTENON, PORTO ALEGRE/RS