PORTARIA SERES/MEC Nº 252, DE 17 de junho de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 252, DE 17 de junho de 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos) Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso 1 202321260 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) 100 (cem) Afya Centro Universitário de Ji-Paraná CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA AVENIDA ENGENHEIRO MANFREDO BARATA ALMEIDA DA FONSECA, 542, , JARDIM AURÉLIO BERNARDI, JI-PARANÁ/RO 2 202321275 PEDAGOGIA (Licenciatura) 640 (seiscentas e quarenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA. AV. FRANCISCO RODRIGUES FILHO, 1233, , MOGILAR, MOGI DAS CRUZES/SP 3 202423249 DIREITO (Bacharelado) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA. RUA YVETTE GABRIEL ATIQUE, 45, UNIDADE SEDE, BOA VISTA, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP 4 202321265 PEDAGOGIA (Licenciatura) 420 (quatrocentas e vinte) Centro Universitário Dom Bosco do Rio de Janeiro ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOM BOSCO AVENIDA PROFESSOR ANTONIO ESTEVES, 01, , MORADA DA COLINA, RESENDE/RJ 5 202321261 PEDAGOGIA (Licenciatura) 120 (cento e vinte) CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE SANTARÉM ULBRA S.A. AVENIDA SERGIO HENN, 1787, DIAMANTINO, SANTARÉM/PA 6 202321269 PEDAGOGIA (Licenciatura) 150 (cento e cinquenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO JUDAS TADEU INSTITUTO DE EDUCACAO, CULTURA E ENSINO SUPERIOR S/A AVENIDA RANGEL PESTANA, 99, CAMPUS UNIMONTE, VILA MATHIAS, SANTOS/SP 7 202424164 PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado) 72 (setenta e duas) FACULDADE ANHANGUERA DE TAUBATÉ EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A AV. CHARLES SCHNNEIDER, 585, UNIDADE II, PQ. SENHOR BONFIM, TAUBATÉ/SP 8 202423248 DIREITO (Bacharelado) 360 (trezentas e sessenta) FACULDADE DE DIREITO DE VARGINHA - FADIVA FUNDACAO EDUCACIONAL DE VARGINHA RUA JOSÉ GONÇALVES PEREIRA, 112, , VILA PINTO, VARGINHA/MG 9 202321270 PEDAGOGIA (Licenciatura) 450 (quatrocentas e cinquenta) FACULDADE DE EDUCAÇÃO SÃO LUÍS ASSOCIACAO JABOTICABALENSE DE EDUCACAO E CULTURA RUA FLORIANO PEIXOTO, 839/873, - ATÉ 969/970, CENTRO, JABOTICABAL/SP 10 201909695 ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADES INTEGRADAS DOS CAMPOS GERAIS CESCAGE CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS LTDA RUA TOMAZINA, 710, , UVARANAS, PONTA GROSSA/PR 11 202207883 FARMÁCIA (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADES INTEGRADAS DOS CAMPOS GERAIS CESCAGE CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS LTDA RUA TOMAZINA, 710, , UVARANAS, PONTA GROSSA/PR 12 202403658 DIREITO (Bacharelado) 80 (oitenta) FACULDADES JOÃO PAULO II ASSOCIACAO EDUCACIONAL JOAO PAULO II RUA TIRADENTES, 42, , CENTRO, PASSO FUNDO/RS 13 202321278 FÍSICA (Licenciatura) 60 (sessenta) PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA RUA 227, 3669, QUADRA 66, SETOR LESTE UNIVERSITÁRIO, GOIÂNIA/GO 14 202321276 PEDAGOGIA (Licenciatura) 180 (cento e oitenta) PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA RUA 227, 3669, QUADRA 66, SETOR LESTE UNIVERSITÁRIO, GOIÂNIA/GO 15 202423257 DIREITO (Bacharelado) 1020 (uma mil e vinte) UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL RUA DA ASSEMBLÉIA, 10, CAMPUS - RIO DE JANEIRO - CENTRO, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ 16 202321271 GEOGRAFIA (Licenciatura) 100 (cem) UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIA AVENIDA PROFESSOR PINTO DE AGUIAR, 2589, SEDE - UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR, PITUAÇU, SALVADOR/BA 17 202321272 HISTÓRIA (Licenciatura) 100 (cem) UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIA AVENIDA PROFESSOR PINTO DE AGUIAR, 2589, SEDE - UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR, PITUAÇU, SALVADOR/BA 18 202321273 PEDAGOGIA (Licenciatura) 360 (trezentas e sessenta) UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIA AVENIDA PROFESSOR PINTO DE AGUIAR, 2589, SEDE - UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR, PITUAÇU, SALVADOR/BA 19 202423244 DIREITO (Bacharelado) 370 (trezentas e setenta) UNIVERSIDADE DE ARARAQUARA ASSOCIACAO SAO BENTO DE ENSINO RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 1309, , CENTRO, ARARAQUARA/SP 20 202321267 HISTÓRIA (Licenciatura) 80 (oitenta) UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL AV. JOSÉ ACÁCIO MOREIRA, 787, DEHON., 787, , DEHON, TUBARÃO/SC 21 202331632 MEDICINA (Bacharelado) 110 (cento e dez) UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS PRAÇA UNIVERSITÁRIA, S/N, , SETOR UNIVERSITÁRIO, GOIÂNIA/GO 22 202321079 FILOSOFIA (Licenciatura) 45 (quarenta e cinco) UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE AVENIDA MARECHAL RONDON, S/N, , JARDIM ROSA ELZE, SÃO CRISTÓVÃO/SE 23 202321075 HISTÓRIA (Licenciatura) 100 (cem) UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE AVENIDA MARECHAL RONDON, S/N, , JARDIM ROSA ELZE, SÃO CRISTÓVÃO/SE<br/>AVENIDA MARECHAL RONDON, S/N, , JARDIM ROSA ELZE, SÃO CRISTÓVÃO/SE<br/> 24 202321074 MATEMÁTICA (Licenciatura) 100 (cem) UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE AVENIDA MARECHAL RONDON, S/N, , JARDIM ROSA ELZE, SÃO CRISTÓVÃO/SE<br/>AVENIDA MARECHAL RONDON, S/N, , JARDIM ROSA ELZE, SÃO CRISTÓVÃO/SE<br/> 25 202317825 LETRAS - PORTUGUÊS E FRANCÊS (Licenciatura) 35 (trinta e cinco) UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA RUA JOAQUIM CAETANO DA SILVA, S/N, , CENTRO, OIAPOQUE/AP 26 202317843 EDUCAÇÃO DO CAMPO (Licenciatura) 80 (oitenta) UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO RODOVIA BR 101 NORTE, KM 60, S/N, LITORÂNEO, SÃO MATEUS/ES 27 202317837 EDUCAÇÃO DO CAMPO - CIÊNCIAS DA NATUREZA OU MATEMÁTICA. (Licenciatura) 120 (cento e vinte) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECONCAVO DA BAHIA - UFRB AVENIDA CENTENÁRIO, 697, , SIM, FEIRA DE SANTANA/BA 28 202321258 CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) 100 (cem) UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL ULBRA S.A. AVENIDA FARROUPILHA, 8001, , SÃO JOSÉ, CANOAS/RS 29 202321194 PEDAGOGIA (Licenciatura) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR RUA DO SACRAMENTO, 230, CAMPUS RUDGE RAMOS, RUDGE RAMOS, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP 30 202321266 PEDAGOGIA (Licenciatura) 240 (duzentas e quarenta) Universidade Universus Veritas Guarulhos SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA S/S LTDA PRAÇA TEREZA CRISTINA, 88, GUARULHOS CENTRO, CENTRO, GUARULHOS/SP