PORTARIA SERES/MEC Nº 251, DE 17 de junho de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 251, DE 17 de junho de 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025, as Portarias MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados na modalidade a distância e neste ato renovados, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025. Art. 3º Nos termos do art. 10, § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017 e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos EaD) Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora 1 202318294 SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) 250 (duzentas e cinquenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA - IESB CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA 2 202318162 GESTÃO DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico) 3000 (três mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL UNINTER EDUCACIONAL S/A 3 202318226 PEDAGOGIA (Licenciatura) 100 (cem) FACULDADE DOUTOR FRANCISCO MAEDA FUNDACAO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA 4 202318258 SISTEMAS PARA INTERNET (Tecnológico) 5000 (cinco mil) UNIVERSIDADE CESUMAR VITRU EDUCACAO S.A. 5 202207482 ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) 2000 (duas mil) UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. 6 202318320 BANCO DE DADOS (Tecnológico) 600 (seiscentas) UNIVERSIDADE DE FRANCA ACEF S/A. 7 202318213 CIÊNCIAS NATURAIS E MATEMÁTICA (Licenciatura) 575 (quinhentas e setenta e cinco) UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO 8 202318174 LETRAS - LIBRAS (Licenciatura) 950 (novecentas e cinquenta) UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA 9 202318208 LETRAS - LIBRAS (Bacharelado) 450 (quatrocentas e cinquenta) UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA 10 202318244 EDUCAÇÃO ESPECIAL (Licenciatura) 259 (duzentas e cinquenta e nove) UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA 11 202318201 CIÊNCIAS AGRÁRIAS (Licenciatura) 250 (duzentas e cinquenta) UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS 12 202318217 FÍSICA (Licenciatura) 390 (trezentas e noventa) UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO 13 202318301 HISTÓRIA (Licenciatura) 360 (trezentas e sessenta) UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO 14 202028289 EVENTOS (Tecnológico) 5000 (cinco mil) UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO 15 202207264 GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) 750 (setecentas e cinquenta) UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO SANTA CECILIA