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sexta-feira, 19 de junho de 2026
Edição nº 113 · 3.888 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa básica de juros (Selic) para 14,25% ao ano, impactando diretamente o custo do crédito, empréstimos bancários e a rentabilidade de investimentos.
- Uma nova lei ampliou de seis para doze meses o prazo para mulheres vítimas de violência doméstica apresentarem queixa contra o agressor, garantindo mais tempo para a formalização da denúncia.
- Foi definido o novo piso salarial nacional para professores da educação básica em R$ 5.130,63, com uma nova regra de reajuste anual baseada na inflação e na receita do Fundeb.
- O governo federal liberou um crédito extraordinário de R$ 8 bilhões para o Ministério de Portos e Aeroportos, destinado a empréstimos para empresas de transporte aéreo regular.
- Uma nova medida provisória visa agilizar a análise de processos e serviços administrativos do INSS que estejam com prazos vencidos ou atrasados há mais de 30 dias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
664 atos · página 20 de 28
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 1.183, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no art. 3º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007; na Resolução CEP nº 10, de 29 de setembro de 2008; e no art. 7º d...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
PORTARIAS ICMBIO DE 15 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal Nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto Nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve:...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
RETIFICAÇÃO
Retificar o Anexo III da Portaria Nº 2.791, de 15 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 112, Seção 2, página 61, em 18 de junho de 2026, Onde se lê: "ANEXO III NOMEAÇÕES ... SEDE - BRASÍLIA/DF ANALISTA ADMINISTRATIVO CARGO NOME CPF UNIDADE DE LOTAÇÃO MUNICÍPIO DE EXERCICIO Analista Administrativo ROBERTA NOGUEIRA SILVEIRA ***.248.498-** DIMAN Sede em Brasília/...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 2.707, DE 9 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 1.440, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da Uniã...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade › Diretoria de Planejamento, Administração e Logística › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 210, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Exonerar a pedido,...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 211, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP), no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Resolução nº 286, de 21 de maio de 2021, considerando, ainda, o disposto no Processo nº 48610.202813/2021-13, resolve: Art. 1º Convocar os candidatos abaixo relacionados, classificados e aprovados no proc...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 209, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de abril 2024, resolve: Art.1º Dispensar, a pa...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Gestão de Pessoas e do Conhecimento
DESPACHO
Processo SEI nº 48032.001121/2026-75, O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país do Senhor Daniel Medeiros Moreira, analista em geociências da Divisão de Hidrologia Aplicada (DIHAPI) do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, viajar para Toulouse, França, com ônus limitado, no período de...
Ministério de Minas e Energia › Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
DESPACHO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do P...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Secretaria Executiva
PORTARIA SEAID/MPO Nº 338, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.001703/2026-52, resolve: Art. 1º Designar o servidor NANAHIRA DE RABELO E SANT'ANNA, matrícula SIAPE nº 1730112 , para ...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento
PORTARIA SEAID/MPO Nº 347, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.100395/2023-02, resolve: Art. 1º Designar a servidora MANUELA DE AZEVEDO BEZERRA VITOR, matrícula SIAPE nº 1857015, par...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento
PORTARIA SEAID/MPO Nº 346, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.100395/2023-02, resolve: Art. 1º Designar a servidora CAROLINA PELEGRINI HOLTZ, matrícula SIAPE nº 1403864, para exerce...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento
PORTARIAS DE 17 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Nº 1.032 - Dispensar CRISTIANE MOREIRA RODRIGUES, CPF nº XXX.812.657-XX, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Coordenação de Geografia, do(a) Diretoria de Geociências, FCE - 2.4, desta Fundação. Nº 1.03...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
PORTARIAS DE 18 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Nº 1.042 - Dispensar CLESIO PIMENTEL CORREA, CPF nº XXX.522.477-XX, da atribuição de substituto de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Planejamento e Gestão Administrativa, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Espírito San...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
DESPACHO DE 18 de junho de 2026
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e consider...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
DESPACHO DE 8 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-PRESIDENTE DA PORTOSRIO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, Capítulo III, da Portaria MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de novembro de 2024, e demais informações que constam do Processo 50905.003585/2026-41, resolve: AUTORIZA o afastamento do país de FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA DIOGO, CP...
Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia Docas do Rio de Janeiro
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 205, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MPI nº 111, de 12 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 17 de junho 2026, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do ...
Ministério dos Povos Indígenas › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 204, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MPI nº 111, de 12 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 17 de junho 2026, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do ...
Ministério dos Povos Indígenas › Secretaria Executiva
PORTARIA de Pessoal SE/MPI N° 208, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MPI nº 111, de 12 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 17 de junho 2026, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do ...
Ministério dos Povos Indígenas › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 207, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MPI nº 111, de 12 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 17 de junho 2026, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do ...
Ministério dos Povos Indígenas › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 206, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MPI nº 111, de 12 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 17 de junho 2026, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do ...
Ministério dos Povos Indígenas › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 912, DE 16 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista a Portaria MPI nº 48, de 3 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Constituir Comissão de Pagamento (CP) para dar continuidade aos procedimentos administrativos in...
Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas › Diretoria de Administração e Gestão
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 918, DE 16 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022 , combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 1.775/1996, de 08 de janeiro de 1996 e a Lei 14.701, de 2...
Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas › Diretoria de Administração e Gestão
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 914, DE 16 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista os dispostos nos Decretos n.º 10.193/2019, de 27 de dezembro de 2019, e n.º 1.775/1996, de 08 de janeiro de 1996, a Lei 14.701, de 20 de outubro de 2023 a Ação Ci...
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