PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 918, DE 16 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 918, DE 16 DE JUNHO DE 2026 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022 , combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 1.775/1996, de 08 de janeiro de 1996 e a Lei 14.701, de 20 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º Alterar o Artigo 1º da Portaria nº 439, de 1º de dezembro de 2021 (SEI nº 3668121), alterada pela Portaria nº 681, de 23 de maio de 2023 (SEI nº 5252066), Portaria nº 1.183, de 22 de outubro de 2024 (SEI nº 7653111) e Portaria nº 486, de 03 de junho de 2025 (SEI nº 8654122), com o objetivo de realizar os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação da área reivindicada pelo povo indígena Migueleno, localizada nos municípios de São Francisco do Guaporé, Seringueiras e São Miguel do Guaporé, no estado de Rondônia, incluindo: I - Patrícia Pereira Alves da Silva, como colaboradora com formação em Geografia, como profissional da área cartográfica. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA