PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 211, DE 18 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 211, DE 18 DE JUNHO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP), no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Resolução nº 286, de 21 de maio de 2021, considerando, ainda, o disposto no Processo nº 48610.202813/2021-13, resolve: Art. 1º Convocar os candidatos abaixo relacionados, classificados e aprovados no processo seletivo simplificado para a contratação, por tempo determinado, com fulcro no art. 2°, inciso VI, alínea "i", da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e suas alterações; no Decreto nº 4.748, de 16 de junho de 2003, e suas alterações, de profissionais de nível superior para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, homologado pelo Edital Nº 7 - ANP, publicado no Diário Oficial da União de 7 de dezembro de 2022, Seção 3, cuja contratação foi autorizada pela Portaria Interministerial SEDGG/ME/MME nº 15.178, de 29 de dezembro de 2021, em razão do processo seletivo simplificado objeto do Edital Nº 1 - ANP, de 27 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2022, Seção 3, prorrogado pelo Edital Nº 8 - ANP, de 14 de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2024, Seção 3. Atividade 2: Atividades de Fiscalização da Produção de Combustíveis II - Rio de Janeiro -RJ Classificação Candidato (a) CPF 9º* BRUNO YAGO DE VARIZ DAMASCENO ***.522.667-** * Por não haver mais candidatos PP, foi convocada em vaga de ampla concorrência. Atividade 9: Atividades de Fiscalização do Abastecimento - São Paulo - SP Classificação Candidato (a) CPF 18 GUSTAVO PERPETUO SERINOLLI ***.635.978-** Art.2º Os(as) candidatos(as) convocados(as) substituirão os candidatos relacionados abaixo, no máximo, pelo período remanescente da vaga, em razão de rescisão contratual a pedido e desistência. Atividade 2: Atividades de Fiscalização da Produção de Combustíveis II - Rio de Janeiro -RJ Classificação Candidato (a) CPF 8º* ANDRE LUIZ LOURENÇO MAGALHAES ***.125.497-** * Por não haver mais candidatos PP, foi convocada em vaga de ampla concorrência. Atividade 9: Atividades de Fiscalização do Abastecimento - São Paulo - SP Classificação Candidato (a) CPF 17 VINICIUS PARUSSOLO MININI ***.434.868-** Art.3º Os candidatos convocados deverão se apresentar à ANP em até 30 dias, a partir da data de publicação desta Portaria, com toda documentação exigida para a assinatura do contrato e entrar em exercício na unidade da ANP na localidade para a qual foram aprovados § 1º Para candidatos aprovados para a localidade do Rio de Janeiro, capital, a apresentação do candidato se dará no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis na cidade do Rio de Janeiro, situado na Avenida Rio Branco, 65, 17º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ. § 2º Para candidatos aprovados para a localidade de São Paulo, capital, a apresentação do candidato se dará no Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de São Paulo, em São Paulo - NSP/SP, situado na Avenida Prestes Maia, 733, 15º andar, Centro, São Paulo - SP. Art.4º Em caso de desistência, o candidato deverá encaminhar à Superintendência de Gestão de Pessoas e do Conhecimento (SGP) pelo endereço eletrônico sgp-admissao@anp.gov.br , o formulário anexo, devidamente preenchido, assinado e acompanhado de cópia de documento que comprove a assinatura. Art.5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ARTUR WATT NETO ANEXO TERMO DE DESISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NOME DO(A) CANDIDATO(A): RG Nº: CPF Nº: O(A) candidato(a) acima identificado(a), classificado(a) e aprovado(a) no processo seletivo simplificado para a contratação, por tempo determinado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP , consoante Edital nº 7/2022 - ANP, de 6 de dezembro de 2022, classificado(a) na _____ª colocação para a Atividade ____, de _____________ __________________________________________________________, DECLARA, por este ato, que DESISTE EM CARÁTER DEFINITIVO DE SUA CONTRATAÇÃO. ___________________________________, _____/____/______ LOCAL DATA _________________________________________________________________ ASSINATURA DO(A) CANDIDATO(A) Observação: O candidato deverá encaminhar este termo, com firma reconhecida, para o seguinte endereço: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP Superintendência de Gestão de Pessoas e do Conhecimento - SGP Av. Rio Branco, 65 - 13º Andar - Centro - CEP 20090-004