DESPACHO

DESPACHO O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor OTÁVIO AUGUSTO FERREIRA VENTURA, Secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, a fim de participar do Seminário Ministerial sobre Cooperação para o Desenvolvimento no Sul Global, organizado pelo Centro para o Conhecimento Internacional sobre Desenvolvimento (CIKD), que será realizado em Pequim, na República Popular da China, no período de 20/06/2026 a 02/07/2026, inclusive trânsito, com ônus referente ao custo de meia diária e seguro-viagem, considerando que as demais despesas serão custeadas pela República Popular da China. (Processo SEI: 03101.001679/2026-51). MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA