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sexta-feira, 19 de junho de 2026
Edição nº 113 · 3.888 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa básica de juros (Selic) para 14,25% ao ano, impactando diretamente o custo do crédito, empréstimos bancários e a rentabilidade de investimentos.
- Uma nova lei ampliou de seis para doze meses o prazo para mulheres vítimas de violência doméstica apresentarem queixa contra o agressor, garantindo mais tempo para a formalização da denúncia.
- Foi definido o novo piso salarial nacional para professores da educação básica em R$ 5.130,63, com uma nova regra de reajuste anual baseada na inflação e na receita do Fundeb.
- O governo federal liberou um crédito extraordinário de R$ 8 bilhões para o Ministério de Portos e Aeroportos, destinado a empréstimos para empresas de transporte aéreo regular.
- Uma nova medida provisória visa agilizar a análise de processos e serviços administrativos do INSS que estejam com prazos vencidos ou atrasados há mais de 30 dias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Fazenda
75 atos · página 2 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO nº 1/2026
NUMERAÇÃO UNICENTRO: 086/2026 NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 01/2026 que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ponta Grossa-PR, CNPJ nº 00.394.460/0139-87 e, a Universidade Estadual do Centro-Oeste - UNICENTRO, CNPJ nº 77.902.914/0001-72....
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ponta Grossa
EXTRATO DE TERMO DE DENÚNCIA
DENÚNCIA DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NATUREZA: TERMO DE DENÚNCIA UNILATERAL DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/POA Nº 001/2024 celebrado entre a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE (DRF/POA) e o MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ. OBJETO: Declarar rescindido, unilateralmente, o ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉC-NICA Nº 001/2024, celebrado em...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA
CONTRATO CONTRATANTE CONTRATADO OBJETO INTRUMENTO 949499/23 MIDR PM Sacramento/MG Altera contrap: R$ 148.057,84 T Aditivo: 15/06/2026 939807/22 MIDR PM Rio do Fogo/RN Altera vigência: 30/06/2027 Ex-Officio:17/06/2026 922582/21 MDSCF PM VARGEM BONITA/MG Altera vigência: 30/12/26 T. Aditivo: 16/06/26 941001/23 MESP PM VARGEM BONITA/MG Altera vigência: 31/12/26 T....
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Vice-Presidência Governo
RETIFICAÇÃO
Contrato de Repasse MIDR 906453 /2020, MUNICIPIO DA LAGOA DA CANOA - AL, DOU n 108 de 12/06/2026, seção 3, pagina 125, na coluna CONTRATO onde se lê 999230 leia-se 906453 e na coluna OBJETO onde se lê Altera vigência: 30/07/2026 leia-se Altera vigência: 30/08/2026.
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Vice-Presidência Governo
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo: 0176/2026; Contrato de Serviços Contínuos nº 05207/2026; Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes, compreendendo toda a infraestrutura, tais como instalações civis, elétricas, hidráulicas, cabeamento estruturado, prevenção e combate a incêndio, sistemas de climatização e ventilação, equipamentos de transporte vertical, portas a...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratações
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº.: 289/2026. Contrato nº.: 4740/2026. Contratante: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/5614-83. Contratada: Fitch Ratings Brasil Ltda., CNPJ: 01.813.375/0001-33. Objeto: Prestação de serviços de acompanhamento anual de classificação de risco do rating corporativo e emissões, na escala global e nacional, em moeda nacional e dólar, da Caixa Econômica...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratações
AVISOS DE LICITAÇÕES
LICITAÇÃO CAIXA N° 157/2026 Processo: 5688.01.506.0/2026 Objeto: Contratação de empresa(s) para o fornecimento de solução tecnológica que operacionalize os serviços de controle de enquadramento dos fundos de investimento e carteiras, em conformidade com as exigências normativas dos Órgãos Reguladores, na modalidade SaaS (Software as a Service), em ambiente provisionado pela co...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratações
EXTRATOS DA ATAS
Processo: 284/2026; Ata de Registro de Preços nº 05202/2026; Objeto: Registro de preços, para o fornecimento e instalação de mobiliário de Madeira padrão CAIXA, assim como os procedimentos inerentes à sua perfeita montagem e entrega para unidades da CAIXA, ativas ou que vierem a ser instaladas, na região NORTE. Contratada: GRIF NET MOBILIÁRIO CORPORATIVO LTDA - CNPJ: 18.499.057/00...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratações
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: FABIANA BARBOSA- FONOAUDIOLOGIA INFANTIL LTDA, CNPJ: 65.110.826/0001-59; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CLINICA MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS (TEA/TGD) aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; ...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Saúde Caixa
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
SAÚDE CAIXA: MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA; CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CENTRO DE ONCOLOGIA E RADIOTERAPIA SANT ANA LTDA; CNPJ: 77.936.888/0001-01; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para ALTERAÇÃO de CNES, ALTERAÇÃO de Razão Social e ALTERAÇÃO da Inscrição Municipal; VIGENTE A PARTIR DA PUBLICA...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Saúde Caixa
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR RORAIMA, RR - 3227, comunica a revogação voluntária da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTERIA CENTRAL LTDA, código 330143344, CNPJ nº 04.938.036/0001-71, localizada na RUA JOSE MAGALHAES - 273, CENTRO, BOA VISTA/RR, CEP 69301-360, de acordo com a Sistemática de Sanções Adm...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Suporte Operacional a Canais Parceiros
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 999639/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE PROPRIÁ-SE, CNPJ 13.117.320/0001-78, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DE EDIFICAÇÃO PÚBLICA PARA IMPLANTAÇÃO DO MEMORIAL CULTURAL E CENTRO DE APOIO AO TURISTA NO MUNICÍPIO DE PROPRIÁ/SE.; Programa Turismo,...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Aracajú - SE
EXTRATOS DE SUB-ROGAÇÕES
Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 969006/2024/MCIDADES/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal - CAIXA, e o Estado do Pará. Objeto: Sub-rogação total do Termo de Compromisso nº 969006/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado em 22/11/2024, inclusive de todos os direitos e obrigações dele decorre...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Belém - PA
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 7AAADE/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RODELAS-BA, CNPJ 14.217.350/0001-19, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MCMV/FNHIS SUB 50 NO MUNICÍPIO DE RODELAS/BA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,0...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Feira de Santana - BA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 999227/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO-MG, CNPJ 18.188.219/0001-21, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA E AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÃO DE USO PÚBLICO PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO/MG.; Programa Turismo,...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Juiz de Fora - MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 999173/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE TUPÃ-SP, CNPJ 44.573.087/0001-61, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto RECAPEAMENTO ASFÁLTICO; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 493.000,00; dos recursos: R$ 487.329,00, correrão à conta da União no exercício d...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Presidente Prudente - SP
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 998929/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO NORTE-BA, CNPJ 13.071.220/0001-58, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE VÁRZEA NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO NORTE/BA.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Salvador - BA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 999966/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL-RS, CNPJ 88.142.302/0001-45, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE VIA URBANA NO MUNICIPIO DE CAÇAPAVA DO SUL / RS.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$ 3...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Santa Maria - RS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 997997/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE GUARACI-SP, CNPJ 46.596.318/0001-88, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM DIVERSAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE GUARACI/SP; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 391.000,00; dos recursos: R$...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo São José do Rio Preto - SP
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 993684/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA BRANCA-SP, CNPJ 46.694.121/0001-81, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DAS PISCINAS DO CENTRO ESPORTIVO, NO MUNICÍPIO DE SANTA BRANCA/SP; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 485.858,84; dos recurso...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo São José dos Campos SP
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 998726/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM-MA, CNPJ 05.648.696/0001-80, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DE QUADRA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 492.500,00; dos recursos: R$...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo São Luis - MA
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 958447/2024/MIDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE BARREIRINHAS/MA, CNPJ 06.217.954/0001-37. Objeto Termo de Distrato. Fundamentação legal: Portaria Conjunta 33/2023. Data: 17/06/2026
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo São Luis - MA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 992330/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE LAGOA DO PIAUI-PI, CNPJ 01.612.583/0001-74, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CAMPO SOCIETY NO MUNICÍPIO DE LAGOA DO PIAUÍ-PI; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 487.600,00; dos recursos: R$ 48...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Teresina - PI
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 999183/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA-MS, CNPJ 01.988.914/0001-75, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS NO BAIRRO VILA ALBATROZ NO MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA/MS.; Programa Mobilidade Urbana; Valo...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Dourados - MS